Sem alarde, o prefeito de Jaboatão, Newton Carneiro, vetou a lei que previa a morte dos pit bull na cidade, depois da tragédia envolvendo duas crianças na cidade.
Isto ocorreu na última sexta-feira e a Câmara municipal já foi avisada oficialmente.
Carneiro usou a argumentação de que a lei não tinha pé nem cabeça, por ser inconstitucional.
Alega que apenas União, Estados e o Distrito Federal podem sobre fauna, de acordo com o artigo 30 da Lei Maior.
Caso os vereadores queiram peitar o prefeito, derrubando o veto, poderão fazê-lo com a ajuda de dois terços dos vereadores.
Nesta situação, ainda cabe ao município recorrer ao STF, com uma ação de inconstitucionalidade. É briga para cachorro grande ou não é?
A lei foi aprovada no dia 13 de dezembro, na mesma tarde em que os vereadores decidiram encaminhar a cassação do prefeito Newton Carneiro.
O projeto polêmico determinava a exterminação dos cães da raça pit bull, em Jaboatão dos Guararapes.
Pela nova regra, os cães que forem pegos circulando nas ruas serão enviados ao departamento de zoonose do Município e os donos pagarão multa de R$ 3 mil.
O projeto de lei é de autoria do vereador Edmar de Oliveira (PHS).
A lei foi aprovada menos de um mês depois que dois adolescentes foram estraçalhados por um cão da mesma raça.
Leia mais aqui, no especial que o JC Online produziu sobre ataques.