O lembrete vale para o deputado estadual Guilherme Uchôa e todos os demais motoqueiros do País.
Entra em vigor no dia 1º de janeiro a resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que torna obrigatório o uso de adesivo refletivo e o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) nos capacetes de condutores de motocicletas.
Também fica proibida a colocação de película nas viseiras ou a utilização de viseiras escuras durante a noite.
O diretor do Denatran, Alfredo Peres, lembrou que os motociclistas que descumprirem as normas serão multados e a pontuação será anotada na carteira de habilitação. “Não usar capacete é [falta] gravíssima, com suspensão da habilitação, e no caso de usar capacete de acordo com as normas do Inmetro, mas sem o selo ou sem a faixa refletiva, aí a infração é grave e você tem apenas a retenção do veículo até a regularização,” explicou Alfredo Peres.
A punição para que utilizar capacete sem adesivo refletor ou selo do Inmetro é multa de R$ 127,69 além de cinco pontos na carteira de habilitação.Quem for flagrado sem capacete terá a habilitação suspensa e pagará multa de R$ 191,54.