O prefeito João Paulo sanciona, nesta sexta-feira (28), às 17h, no seu gabinete (9º andar do edifício-sede da Prefeitura, Cais do Apolo), duas leis no âmbito da saúde.

Uma delas cria 543 cargos efetivos a serem preenchidos por concurso público.

Além da ampliação de funções já existentes na rede, a nova legislação cria três novos cargos no âmbito do SUS municipal: agente de redução de danos, cuidador de residência terapêutica e profissional de Educação Física.

A outra lei institui a gratificação especial para os técnicos da saúde que trabalham em eventos extraordinários, como Carnaval, São João e Natal.

Com a lei dos cargos efetivos, Recife se torna a primeira cidade brasileira a reconhecer oficialmente o agente de redução de danos como cargo público e uma das primeiras capitais do País a legalizar a situação dos cuidadores de residência terapêutica.

Além disso, reconhece definitivamente o professor de Educação Física como profissional do SUS, institucionalizando de fato o Programa Academia da Cidade como política pública de promoção à saúde na cidade.

Inserido no Programa + Vida da Secretaria Municipal de Saúde, o agente de redução de danos desenvolve atividades de sensibilização, orientação e acompanhamento dos usuários de álcool, fumo e outras drogas, inclusive durante as datas festivas, a exemplo do Carnaval.

Atualmente, existem 15 redutores de danos que atuam nas ações educativas promovidas pela Prefeitura.

Segundo a lei, serão criados 70 cargos efetivos para a função.

Já o cuidador de residência terapêutica é responsável por acompanhar os pacientes egressos dos hospitais psiquiátricos.

Dentro da Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, esse técnico funciona como um facilitador do processo de reabilitação psicossocial e reinserção social dos usuários de saúde mental.

Hoje, a Prefeitura conta com 44 cuidadores que trabalham em 11 residências terapêuticas do município.

Com a legislação municipal, 84 cargos serão criados.

De acordo com a Prefeitura, a legislação permite ainda que o profissional de Educação Física se integre ao Programa Academia da Cidade, que tem por objetivo contribuir para a promoção da saúde coletiva, com estímulo à prática de atividades físicas em espaços públicos requalificados.

O propósito desse profissional é prestar serviços que contribuam para a assimilação de hábitos saudáveis e colaborando no combate a doenças como a hipertensão.

Atualmente, os professores que trabalham no Programa foram contratados por meio de seleção pública, realizada no final de 2006.

A lei sancionada pelo prefeito prevê a criação de 120 cargos de profissional de Educação Física.

Os demais cargos estão divididos entre médicos (90), analista clínico (10), enfermeiro (20), fisioterapeuta (12), fonoaudiólogo (12), farmacêutico (6), nutricionista (9), terapeuta ocupacional (12), técnico de laboratório (8), técnico de radiologia (5), auxiliar de enfermagem (35), técnico em enfermagem (45) e auxiliar de laboratório (5).

Fruto de projeto de lei do Executivo, a criação dos cargos na saúde foi aprovada no último dia 11 pela Câmara de Vereadores. “A criação dos cargos é importante para a melhoria dos SUS, permitindo que o quantitativo de profissionais que atuam nos serviços municipais seja satisfatório para o atendimento à demanda dos usuários”, considerou o prefeito João Paulo.

Gratificação Pela lei de gratificação especial, também sancionada nesta sexta (28) pelo prefeito, o município institui os valores a serem pagos por plantões extraordinários realizados por profissionais em eventos e situações de especial interesse à saúde, como o Carnaval e o Natal.

Variando de R$ 45,00 a R$ 450,00, conforme a função do profissional, a medida determina que servidores públicos da Administração Direta e Indireta, de autarquias e fundações, trabalhadores à disposição do município e contratados temporários da Secretaria de Saúde poderão prestar serviços.

A gratificação está limitada a sete plantões por mês.

No caso do servidor, a ausência ao plantão será considerada falta grave, ficando o servidor sujeito às normas estabelecidas pelo Estatuto do Servidor.