A Prefeitura de Olinda publica nesta sexta (28), no Diário Oficial do Estado e em um jornal de grande circulação, edital para seleção pública de empresa de cervejas e refrigerantes que será a patrocinadora oficial do carnaval do município em 2008.

O leilão estabelece uma oferta mínima de R$ 1,12 milhão.

A informação é do procurador-geral de Olinda, César Pereira.

Segundo ele, além da Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) e do Grupo Schincariol, que se enfrentam em uma batalha judicial pelo direito de associar suas marcas à maior festa de Olinda, o edital abre, na prática, a possibilidade para que outras empresas possam concorrer. “Não existe qualquer medida judicial impedindo a prefeitura de realizar a convocação pública, que será feita nos moldes de um leilão para ver que empresa oferece o maior valor”, disse Pereira ao Blog.

De qualquer modo, a procuradoria também vai apresentar nesta sexta, à juíza Luciana Maranhão, da 1a Vara da Fazenda Pública de Olinda, os motivos da prefeitura para a necessidade de se realizar a seleção com o objetivo de preservar o interesse público.

César Pereira explicou ainda que o contrato com a Publikimagem, que havia sido contratada pela própria prefeitura para fazer a captação de patrocínios para o carnaval, não foi rescindido.

Foi apenas alterado no que diz respeito especificamente à definição da companhia de bebidas (cervejas e refrigerantes) que será patrocinadora da festa.

De acordo com o procurador, é prerrogativa da prefeitura alterar o contrato unilateralmente.

A captação de recursos para o carnaval através de uma empresa terceirizada foi justamente o que acabou originando a querela jurídica em torno do patrocínio oficial do evento.

PROPOSTAS Tudo começou no final de outubro, quando a prefeitura confirmou a Publikimagem Comunicação e Empreendimentos Culturais Ltda. como única empresa habilitada e aprovada para captar patrocínios destinados ao carnaval.

De posse deste contrato, a Publikimagem resolveu realizar uma concorrência para definir a companhia de bebidas que teria direito ao patrocínio oficial da festa.

Venceu o grupo Schincariol, que ofeceu R$ 1,1 milhão (hum milhão e cem mil reais) pela patrocínio do carnaval e das prévias, incluindo exclusividade na comercialização de cervejas, refrigerantes e água.

Certa de ter os direitos da festa, que patrocina há cinco anos, a AmBev ofereceu uma proposta que já teria sido aceita pela prefeitura desde dezembro de 2006: R$ 740 mil.

Mas diante da possibilidade de perder os direitos do patrocínio, a empresa reformou os valores para R$ 1,12 milhão (hum milhão, cento e vinte mil reais).

A Publikimagem não aceitou e manteve a vitória do Grupo Schincariol, alegando que a AmBev apresentou a nova proposta fora do prazo.

A AmBev responde que não perdeu prazo algum, simplesmente porque não teria havido uma concorrência formal com estebelecimento de datas.

Tratava-se, segundo os executivos da companhia, de um processo de negociação.

GUERRA Diante do impasse, a Prefeitura resolveu cancelar o contrato de terceirização que havia firmado com a Publikimagem e fazer um leilão.

A empresa entrou com mandado de segurança na 2a Vara da Fazenda Pública de Olinda pedindo a manutenção do contrato.

E conseguiu liminar (decisão provisória) favorável emitida pela juíza Eliana Ferraz que, logo em seguida, alegou razões de foro íntimo para se declarar suspeita de julgar o mérito (decisão definitiva).

Prefeitura e AmBev recorreram.

Na manhã da última sexta (21), o desembargador Ricardo Paes Barreto, do Tribunal de Justiça do Estado, manteve a vitória parcial da Publikimagem e, por conseqüência, do Grupo Schincariol.

Mas ele também não julgou o mérito, o que só deveria ser feito por uma das turmas do Tribunal, na volta do recesso da Justiça, no início de janeiro.

Curiosamente, a prefeitura obteve, também na manhã da sexta (21), quarenta minutos depois do desembargador do TJ se pronunciar, uma decisão favorável da juíza da 1a Vara da Fazenda Pública, Luciana Maranhão.

Ela revogou a liminar da juíza da 2a Vara e, com isso, no entender da Prefeitura, deixou sem objeto (e sem validade) a decisão do Tribunal de Justiça.

Como nenhuma instância da Justiça ainda julgou o mérito da questão, a prefeitura resolveu seguir adiante com a idéia de publicar o novo edital que sai nesta sexta.

Mesmo correndo o risco de ter uma decisão judicial contrária mais à frente.