O desembargador José Carlos Patriota Malta concedeu liminar suspendendo, por tempo indeterminado, o processo de licitação do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, até que a Prefeitura do Recife realize os estudos prévios de impacto ambiental, de trânsito e de vizinhança.
A liminar do desembargador José Carlos Malta atendeu ao Agravo de Instrumento impetrado pelo administrador de empresa Fernando Cunha e reitera a decisão do juiz Djalma Adrelino, da 4ª Vara da Fazenda Municipal, concedida há 15 dias.
Na manhã desta quinta (27), a Comissão de Licitação do Parque Dona Lindu, instalada na URB-Recife, foi notificada por oficiais de Justiça sobre a decisão do desembargador.
PROBLEMAS O autor do pedido de liminar, o administrador Fernando Cunha, relaciona três problemas principais para o projeto, que há meses coloca Prefeitura e moradores de Boa Viagem em lados opostos quanto à cocepção do parque.
O primeiro é justamento o motivo da liminar.
A falta de estudos de impacto para a área.
O segundo é que, segundo Cunha, o edital lançado pela PCR mistura serviços com fornecimento de equipamento e traz uma série de exigências técnicas que limitariam a participação de várias empresas.
Ele também reclama dos valores previstos para execução das obras. “Inicialmente o valor do projeto foi anunciado como R$ 18 milhões.
A Prefeitura subiu o preço para R$ 29 milhões sem dar explicação”, diz o administrador. “Desse valor, a metade será gasta só com o teatro, que conta com sistema de som avaliado em R$ 2,8 milhões e sistema de iluminação de R$ 1,7 milhão.
Tudo para ser corroído pela maresia”, critica.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a administração está estudando a decisão do desembargador para se posicionar.