O Comitê Diretor do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) selecionou quatro projetos de instalação de novas indústrias para a terceira e última reunião do ano do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços (Condic).

Os pedidos de incentivos fiscais para a abertura dos empreendimentos – Cartago, Empório Digital, Notaro Alimentos e Phoenix - serão analisados na próxima quinta-feira, dia 27, na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper).

Haverá ainda a discussão envolvendo a Solven (importação), Bunge Alimentos (prorrogação de prazo de fruição) e Cepasa (pedido de isonomia).

Se aprovados, os quatro novos projetos industriais vão corresponder a um investimento global de R$ 45,5 milhões, com geração de 826 empregos diretos.

A Empório Digital produzirá computadores; a Cartago, defumados; Notaro Alimentos, embutidos e Phoenix, artigos de higiene.

A Empório também solicita benefícios para a importação de componentes.

Durante a reunião na sexta-feira, os membros do Comitê – formado por representantes das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Fazenda e Ciência, Tecnologia Meio Ambiente – confirmaram ainda a aprovação de 16 projetos que tiveram as cartas-consultas recebidas de forma precária em 9 de agosto.

A chamada “concessão precária” foi uma medida preventiva adotada por Pernambuco para assegurar as intenções das empresas em implementar unidades aqui.

Na época, o Governo Federal planejava extinguir as políticas de concessão de benefícios, estabelecendo como data-limite o dia 21 de agosto.

Como não se chegou a um consenso quanto ao fim dos incentivos, a Agência permaneceu prospectando e recebendo projetos.

O comitê estabeleceu também que a Secretaria da Fazenda publicará, no Diário Oficial, os decretos relativos a esses projetos até o fim de dezembro.

Será feito um esforço adicional da Fazenda e da AD Diper para que outros 13 decretos relativos a benefícios precários também saiam até o término do exercício, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho.

Dessa forma, serão publicados 29 decretos e os demais sairão ao longo de janeiro.

A meta é que todo o estoque de publicações relativas a 2007 seja zerado até a primeira reunião do Condic em 2008, agendada para fevereiro.

PS: Os consultores reclamam que aprovar é fácil.

Difícil é a Fazenda autorizar os descontos no ICMS, para que as empresas possam usufruir os benefícios.