Caro Jamildo, Gostaria inicialmente de esclarecer que, embora o prazo estabelecido tenha sido 06 de outubro de 2006, a PMI manteve contato com o Ministério das Cidades informando das suas dificuldades em atender ao prazo e, assim como cerca de 50% dos municípios com a obrigatoriedade em sua elaboração cujos Planos não haviam sido concluídos na data estabelecida, teve seus trabalhos acompanhados por representantes do CREA-PE que exerceu fiscalização por solicitação do MINCIDADES.
Quanto à estratégia de divulgação e mobilização da PMI, em todas as 11 reuniões e oficinas do PDP, foi a mesma para esta ultima audiência (que pelo visto surtiu efeito posto que o representante do PT local tomou conhecimento).
Ipojuca, como todos sabem não dispõe de jornal diário e os meios de comunicação e mobilização mais eficientes passam pela convocação por carro de som, convites às associações registradas em nossos bancos de dados, convites eletrônicos a todos os endereços que mantiveram contatos com a SEPLANDE e através das rádios comunitárias.
Vale salientar que o Conselho Gestor do Plano Diretor, cuja composição mínima estabelecida pelo Estatuto da Cidade, foi ampliado em Ipojuca em mais 08 membros, respeitando-se a paridade, inclui o Fórum das Entidades de Porto de Galinhas, representando cerca de 11 entidades, o CONTUR, Conselho de Turismo, cuja composição agrega representante dos mais variados segmentos, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associações de moradores etc.
Creio eu que o envolvimento em outras atividades de igual relevância e importância para o município tenha dificultado a percepção de alguns moradores locais, a exemplo do Sr.
Erivaldo, das chamadas e convocações ao público bem como sua articulação e interlocução com as entidades acima citadas.
Realizamos ainda reuniões setoriais nos 03 distritos no intuito de focar as especificidades e mobilizar e envolver mais as comunidades desses distritos.
Vale salientar que em todas as reuniões foram disponibilizados transportes gratuitos para os deslocamentos e almoços naquelas reuniões que se prolongavam por mais de 4 horas.
Quanto ao acesso as informações e ao material produzido, quaisquer uma das entidades componentes do Conselho Gestor possuía em suas mãos todo o material produzido em cada uma das oficinas, bem como a Câmara de Vereadores.
Também se encontrava a disposição de quem se interessasse nas sedes da SEPLANDE e da POLICONSUT cujo site continha o produto de cada reunião como mais um caminho na tentativa de tornar o trabalho de conhecimento amplo e irrestrito.
Portanto, a discussão e participação popular não só foi respeitada como arduamente buscada.
Não foi contudo um processo perfeito e, de fato, a participação poderia ter sido ainda mais representativa.
Entendo, no entanto, que, num período pré-eleitoral, alguns pontos possam ganhar conotações e ênfases especiais…………
Agora me causa estranheza que o nobre representante do PT possa, apesar de não ter tido acesso, como ele próprio coloca, ao conteúdo do plano, possa julga-lo como “elitista e excludente, por não contemplar a diversidade econômica e cultural da cidade”.
Seria preciso uma leitura muito acurada sobre o enorme volume de documentos produzidos para se posicionar com tal veemência.
Nosso plano é um plano democrático, onde se buscou introduzir ferramentas capazes de garantir o papel social do solo urbano, possibilitar o acesso à terra da parcela mais frágil de nossa população, garantir a regularização fundiária dos que hoje vivem marginalizados numa cidade que cresceu sem garantir seus direitos legais, propondo inclusive assistência técnica e jurídica gratuita.
Plano Diretor é sim uma matéria técnica de difícil compreensão e por essa razão nos demoramos em sua elaboração e extrapolamos o número de reuniões padrão para possibilitar a população uma maior compreensão de seu conteúdo e, assim, uma maior participação em sua realização.
Buscamos sim, a participação de agentes que entendíamos poderiam contribuir com sua construção, posto que a cidade é um conjunto que deve conviver e crescer harmonicamente envolvendo todos os agentes que nela habitam e produzem.
O crescimento do turismo, das industrias e do setor sucro-alcooleiro representa a oferta de empregos e a inserção da população na economia local.
Em seu ART 5° estabelece como princípios Gerais para desenvolvimento territorial do Ipojuca: I - função social da cidade; II - função social da propriedade urbana; III - função ambiental do Município; IV - função econômica do Município; IV - gestão democrática Entendendo Gestão Democrática como o processo que garante a participação direta do cidadão e de suas organizações na formulação, execução e controle social da política urbana, fundamentados nos seguintes princípios: I - gestão democrática, transparente, solidária e apoiada na mobilização popular; II - ampliação do poder dos citadinos que valorize a influência da sociedade civil nas decisões do poder municipal; III - instituição do orçamento participativo enquanto instrumento: a) do sistema de planejamento; b) de gestão das políticas públicas; c) de descentralização das ações do governo municipal.
Nosso plano não dividiu a população em “mocinhos e bandidos”; todos foram ouvidos e contribuíram.
Só não reconheço em nossas reuniões as “representações de interesses corporativos de empresas do setor imobiliário,…. e ONGs que recebem subvenções municipais” muito embora, qualquer segmento tivesse legitimidade na construção de nosso plano, mais ainda o segmento imobiliário num momento onde um programa habitacional, e não só popular ou de interesse social, é uma demanda real e urgente.
Quanto às formas de controle da implementação do plano, estão todas previstas em seu conteúdo e serão regulamentadas tão logo o plano seja aprovado, conforme estabelecido no ART 42° do Estatuto da Cidade.
Lá estão presentes a CONFERENCIA DA CIDADE como instrumento maior, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, com a criação do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, FMHIS, FUNDOS SETORIAIS (habitação, mobilidade e acessibilidade, saneamento ambiental e Desenvolvimento Urbano) cujo prazo para criação é de até 12 meses após aprovação do plano, muito embora a PMI já esteja trabalhando em sua criação.
Pena que a leitura que permitiu ao Sr.
Erivaldo a conclusão de que o Plano era elitista não lhe tenha permitido ver que através do FMHIS, por exemplo, nosso “PLANO ELITISTA” prevê que todo parcelamento de solo deverá reverter o valor proporcional a 5% da área comercializada para programas habitacionais de interesse social geridos através do Conselho Gestor com ampla representação da sociedade civil; não permitiu também que ele percebesse que o parcelamento de solo na orla deverá respeitar a abertura de acessos a praia conforme estabelece a Legislação Federal.
Bem como não lhe deixou perceber as políticas de regularização das construções informais que possam ser regularizadas e a relocação daquelas que ferem leis de preservação e ou que colocam em riscos a segurança e a saúde de seus moradores.
Gostaria ainda de salientar que sou favorável que a Câmara de Ipojuca promova também debates sobre o Plano pois o conhecimento aprofundado desse vai facilitar sua implementação e controle por parte dos ipojucanos e desde a audiência no ultimo dia 20 de dezembro coloquei a minha equipe a disposição daquela casa, cuja colaboração durante a elaboração do mesmo, quer diretamente quer através de sua assessoria técnica, foi de fundamental importância para sua construção.
Certa de estar trazendo luz a alguns pontos abordados pelo Sr.
Erivelton e resgatando a verdade de alguns outros, agradeço a oportunidade que tão gentilmente me foi aberta nesse conceituado veículo.
Cordialmente, SIMONE OSIAS SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO