Por Jayme Asfora Passados quase 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) - a serem completados no próximo ano -, ainda é preciso falar mais alto para garantir a liberdade e a vida.
Foi assim que, no início desta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pernambuco (OAB-PE) colocou sua preocupação em garantir o direito de ir e vir e a permanência no Brasil dos três músicos cubanos que deixaram seu País e pedem refúgio no nosso.
Miguel Angel Costafreda, Arodis Verdecia Pompa e Juán Alcides Diaz contaram na Polícia Federal que decidiram abandonar Cuba, suas casas e suas famílias para ter o direito de cantar e divulgar as tradicionais músicas cubanas - algumas proibidas de serem veiculadas pela ditadura de Fidel Castro.
Para nós, o importante, hoje, nesse processo de pedido de refúgio, é garantir a integridade dos três músicos e permitir que todos continuem no Brasil até o momento em que o órgão competente para julgar seus pedidos, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) - ligado ao Ministério da Justiça, o faça.
A própria Declaração Universal, em seu artigo 19, nos lembra que todos têm direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.
E é a partir do momento que defendemos esse direito - que de nós já foi cassado durante a ditadura militar - também buscamos que ele possa ser exercido por qualquer ser humano, em qualquer lugar do mundo.
E, se os três cubanos acreditam que, somente no Brasil, poderão garantir esse direito, que o Conare avalie e se posicione.
Mas com a garantia de que, até lá, os músicos não sofrerão qualquer represália.
E por que todos resolveram gritar para defender os três?
Primeiro, porque o Brasil, historicamente, sempre recebeu de braços abertos quem, aqui, buscou paz e igualdade de direitos independente de cor, raça, religião ou qualquer outra diferença cultural.
Somos um País múltiplo e de harmoniosa convivência.
Em segundo lugar, porque, recentemente, durante os jogos Panamericanos, pugilistas cubanos que tentaram asilo no Brasil foram deportados, sem que o pedido deles, sequer, tenha sido apresentado.
Somos um País de desigualdades sociais profundas, mas somos também um ponto de convergência para todos aqueles que buscam a liberdade e a vida.
Esperamos assim que, um dia, todos os artigos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos sejam integralmente cumpridos aqui e em qualquer lugar do mundo.
E aproveito ainda para desejar a todos os leitores um Natal de paz, alegria e, sem dúvida, de mais solidariedade.
PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE e escreve ao blog às quintas.
PS2: A notícia de que os cubanos estavam dando adeus a Fidel foi dada em primeira mão no Blog de Jamildo, na semana passada.
Mais um furo nacional.