Representantes do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), do Sindicato dos Médicos (Simepe), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e da Associação Brasileira das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi) entraram, no começo desta tarde, com uma representação conjunta nos Ministérios Público Estadual e Federal contra decisão do Conselho Estadual de Educação [CEE], que credenciou uma instituição privada de ensino superior do Estado do Tocantins, o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos [ITPAC], a se instalar na cidade de Garanhuns, Região do Agreste do Estado.
No Ministério Público/PE, a representação foi protocolada e em seguida as entidades foram recebidas no gabinete do Subprocurador, Itabira de Brito Filho, para uma reunião.
O MPPE garantiu que tomará providências o mais breve possível, através de análise jurídica sobre a legalidade da instituição no Estado.
O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, afirmou que não era competência do CEE permitir credenciamento de instituições de ensino superior de fora do Estado.
De acordo com as entidades, o MEC considerou o parecer irregular e autorizou o Conselho Nacional de Educação (CNE) a realizar diligências junto ao órgão estadual.
O vice-presidente Conselho Regional de Medicina [Cremepe], André Longo, enfatizou a necessidade de que sejam tomadas medidas urgentes para coibir o que acha uma ilegalidade, porque vários estudantes poderão ser prejudicados, em virtude do processo seletivo do vestibular. “Lamentamos, o posicionamento do CEE e da Procuradoria Geral do Estado, em desacordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), além do respaldo do Governo do Estado.
Esperamos que os Ministérios Público Federal e Estadual possam tomar as providências cabíveis”, ressaltou.