O deputado Augusto Coutinho (DEM) disse na tarde desta quarta (19), na tribuna da Assembléia Legislativa, que o edital lançado pela Prefeitura do Recife para as obras de construção do Parque Dona Lindu só pode ser cumprido por uma única empresa no Brasil, contrariando o princípio da livre concorrência. “É inadmissível que em todo o País, só uma empresa possa realizar uma obra desse porte”, ressaltou, chamando a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Pernambuco.

O parlamentar preferiu, no entanto, não citar o nome da empresa.

Sua briga é com a PCR.

Segundo o deputado, o edital mistura serviços com o fornecimento de equipamentos e ainda traz uma série de exigências técnicas que limitam a participação das empresas.

A construtora vencedora do certame deve utilizar na obra, por exemplo, concreto estrutural que tenha no mínimo 8% de metacaulim, um aditivo que por ter sido desenvolvido recentemente, só é fabricado e fornecido por uma empresa no Brasil. “O porquê dessa exigência é motivo de questionamento, uma vez que há no mercado outros tipos de aditivos que cumprem a mesma função”, ponderou o parlamentar.

Ainda segundo Coutinho, o edital determina que a empresa concorrente deve fornecer uma mesa de controle de iluminação computadorizada para 1.200 canais ou mais, padrão DMX, com processador Pentium e sistema de back-up de, no mínimo, 400 canais. “Não cabe uma exigência desse tipo numa obra de engenharia”, disse. “Entregar o sapato pronto, só para a empresa colocar o pé.

Essa é a forma petista de governar?”, questiona o deputado, que em outubro passado esteve, juntamente com a vereadora Priscila Krause, no TCE e no MPPE, dando entrada em representações contra a PCR.

Em nome do Democratas, eles solicitaram a apuração dos motivos que levaram a Prefeitura a aumentar o custo das obras do Parque Dona Lindu, que passou de R$ 18 milhões para R$ 29,6 milhões. “De forma prepotente, o prefeito João Paulo refez o projeto, querendo impor para a sociedade com um custo 64% maior do que o inicialmente previsto, justificando que um projeto de qualidade é caro”, lembrou Coutinho.

Ele ressaltou, ainda, que em novembro último, o Ministério Público recomendou a paralisação imediata da obra, até que a equipe de João Paulo apresentasse todos os estudos, projetos e relatórios necessários e legalmente requeridos, explicando as irregularidades.

Já no final de novembro, o processo licitatório das obras do Parque foi suspenso por ordem do juiz Djalma Adrelino, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu a medida liminar pelo fato da PCR e URB não terem apresentado os estudos ambientais previstos na lei de uso e ocupação do solo e no código municipal do Recife.