O deputado Raul Jungmann (PE) protocolou, nesta terçca-feira, na Procuradoria-Geral da República, pedido de deslocamento de competência, para a Justiça Federal, do processo que trata da prisão de uma menor com 34 prisioneiros do sexo masculino, no Pará.

Jungmann alega suspeição das autoridades locais – delegado, juíza e até governadora – e diz que a transferência da responsabilidade deverá “resguardar a firme e efetiva investigação e punição dos eventuais culpados”.

Jungmann baseou-se no artigo 109 da Constituição para fazer o pleito.

O dispositivo determina que “nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal”.

O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aplicável a pessoas a menores de 18 anos, que determina que os “estados partes deverão tomar todas as medidas legislativas e administrativas pra proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto a criança estiver sob a custódia dos pais, do representante legal ou de qualquer pessoa responsável por ela”.

Suspeição - Na ação à procuradoria, o deputado pernambucano afirma que a “possível e provável responsabilidade dos poderes constituídos do Estado do pará neste horrendo episódio, impõe-se a constatação de que as autoridades locais não têm a necessária isenção para investigar, processar, e julgar os eventuais acusados”.

Segundo Jungmann, as autoridades do Pará foram “absolutamente inertes” no episódio ocorrido em Abaetetuba, e não há motivos para se acreditar que na investigação será diferente.

A garota, de 15 anos, dividiu a cela, durante 26 dias, com os 34 prisioneiros que a estupraram e torturaram de diversas formas, conforme alega o parlamentar.

Ele acusa de “no mínimo omissão” as autoridades locais – Polícia Civil, Poder Judiciário e Ministério Público.