Do site Congresso em foco O ministro da Defesa, Nelson Jobim, deve passar a controlar o orçamento das Forças Armadas.
O ministro, com a justificativa de padronizar o reaparelhamento das três Forças, conseguiu fazer com que a Comissão Mista de Orçamento desconsiderasse, na proposta orçamentária, a lei complementar que definiu, em 1999, a organização da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
A Lei Complementar 97/99 determina que “a Marinha, o Exército e a Aeronáutica farão a gestão, de forma individualizada, dos recursos orçamentários que lhes forem destinados no orçamento do Ministério da Defesa”.
A emenda foi aprovada na comissão e será votada pelo Congresso fevereiro, quando será votada a proposta orçamentária.
Com isso, o ministro terá controle de todas as licitações para compra de armamento e equipamento dos três comandos militares.
A estratégia tem o aval até da oposição, que comanda a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
A situação nos quartéis é considerada calamitosa por especialistas no setor, principalmente no que se refere ao sucateamento do material bélico das três Forças.
Entre 2001 e 2002, últimos anos da gestão Fernando Henrique Cardoso, a pasta da Defesa fez investimentos de R$ 6,1 bilhões.
Em seus primeiros quatro anos, o governo Lula investiu apenas R$ 600 milhões a mais, ou seja, cerca de R$ 6,7 bilhões.
Dos R$ 44,3 bilhões já aprovados pelo relatório setorial na Comissão Mista de Orçamento para 2008, 86,65% estão destinados a cobrir gastos com pessoal e encargos sociais, além das chamadas despesas correntes.
Militares ouvidos pelo Congresso em Foco sob a condição de não serem identificados disseram à reportagem que a emenda é uma alternativa para ampliar o orçamento da Defesa.
Apesar de considerarem que, com a mudança, os comandantes não vão ficar exatamente “de joelhos” diante de Jobim, eles admitiram que a solução deveria ter sido feita com a alteração da lei complementar, assim como preza a boa conduta nas casernas.