Os vereadores da Câmara de Jaboatão dos Guararapes aprovaram hoje (13) o requerimento que pede a cassação do prefeito Newton Carneiro (PRB).
Dos 17 parlamentares presentes, 15 foram a favor.
A sessão, realizada no plenário da Câmara, ocorreu nesta tarde.
Na reunião, foram sortedaos os nomes dos três vereadores - Guga Coelho (PTB), Neco (PSC) e Jefferson Mesquita (PAM) - que vão integrar a comissão processante, responsável pelo relatório com praxo final de 90 dias.
O prazo começa a contra a partir da entrega do ofício solicitando defesa a Newton Carneiro.
Na última quarta-feira (05), a votação do requerimento que pede a cassação de Newton foi interrompida pelo pedido de vistas do processo do vereador Guga Celho.
Guga devolveu o processo ontem (12) .
O documento, de autoria do vereador Edir Pinto Perez (PPS), baseia-se no artigo 94, inciso 3 da Constituição Estadual, que estabelece a falta de informações como crime político-administrativo. “O meu requerimento pede a cassação do prefeito por descumprimento do prazo legal (de até 30 dias) para responder aos pedidos de informação”, explicou.
Depois de formalizado, a Prefeitura tem 30 dias para se pronunciar sobre os pedidos de informação.
No dia 13 de agosto, Edir Pinto encaminhou requerimento cobrando cópia dos convênios com a Prefeitura do Recife para o aterro sanitário.
Em 12 de setembro, o vereador solicitou informações a respeito dos pagamentos parcelados do Jaboatão Previ.
Em 5 de outubro, o vereador solicitou informações sobre gastos com publicidade.