O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa foi o mensageiro da carta assinada pelos ministros José Múcio (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda), em que se propõe a prorrogação da CPMF até 2010, destinando mais recursos para a saúde.
Jucá também propôs, em nome do governo, uma alternativa à proposta contida na carta.
Neste caso, seria a prorrogação da CPMF por mais um ano, sem alteração dos percentuais de repasse.
Com o compromisso do governo de enviar um projeto de reforma tributária para discussão em 2008.
Leia abaixo a carta que leva as assinaturas dos ministros de Lula. “Os ministros abaixo assinados receberam hoje das entidades públicas de saúde, por intermédio do CONASEMS - Conselho Nacional de secretários municipais da Saúde, a reivindicação de direcionamento do total dos recursos oriundos da CPMF para a área da saúde.
O governo tem dialogado sobre este tema com as lideranças políticas e partidárias no âmbito do Congresso Nacional e tem condições, neste momento, declarar que: - Uma vez aprovada a prorrogação da CPMF, nos termos da PEC 50/2007, o governo respaldará um acordo parlamentar que dirija valores correspondentes da CPMF, que não são dirigidos hoje à saúde, para que passem a sê-lo, a partir de 2008, de forma progressiva até 2010, à exceção dos recursos abrangidos pela DRU; - O governo esclarece que estes novos recursos serão acrescidos nos patamares atuais; - Os novos recursos oriundos da CPMF serão acrescidos aos atuais e não substituírão as outras fontes atuais; - A admissão da proposta em questão significa que os gastos referentes a inativos sejam incluídos como despesas de saúde.
Brasília, 12 de dezembro de 2007.
Guido Mantega Ministro de Estado da Fazenda José Múcio Monteiro Ministro chefe da secretária de Relações Institucionais da presidência da República”