A sentença judicial obtida pelo Ministério Público Federal e que determina a demolição das obras dos edifícios Píer Maurício de Nassau e Píer Duarte Coelho, em construção pela Moura Dubeux Engenharia S/A, no Cais de Santa Rita, centro histórico do Recife, pode ser contestada, pois cabe ação.
Em segunda instância, ela pode ser atacada no TRF da 5ª Região.
Depois, no STJ, em Brasília.
De acordo com os extratos do processo na Justiça, o MPF está processando o IPHAN por improbidade administrativa.
O órgão, junto com a Prefeitura do Recife, deu a autorização para a construção.
Chama-se Hélio Sílvio Ourem Campos o juiz que deu a decisão favrorável ao MPF para derrubada das torres gêmeas no Recife Antigo.
Já os dois procuradores que assinam a petição preferem não ter os nomes divulgados, de acordo com a assessoria do MPF.
O Blog tenta ouvir a construtora.
PS: Minha opinião não tem relevância alguma nesta disputa, aliás em vários outros casos, mas não posso me furtar de comentar: acho uma tremenda bola fora do Ministério Público Federal.
Sou a favor do desenvolvimento da cidade.
Apioiaria se o MPF mandasse derrubar o viaduto que encobre a visão do Forte das Cinco Pontas.
Ali, sim, está encoberto um monumento histórico.