Da editoria de Política do JC A Assembléia Legislativa vota nesta quinta (6) a Lei Orçamentária Anual (LOA), a primeira do governo Eduardo Campos (PSB), no valor total de cerca de R$ 13,7 bilhões.
Antes de chegar ao plenário, os deputados estaduais aprovaram 377 emendas à matéria e reprovaram outras 521.
Como os demais projetos de lei só podem ser votados após à análise da LOA, os parlamentares vão realizar hoje a sessão ordinária e outra extraordinária, para viabilizar a aprovação da LOA e das propostas do pacote de fim de ano do Executivo.
Segundo o líder do governo, Isaltino Nascimento (PT), a novidade para 2008 é o aumento do valor das emendas a que cada deputado tem direito a destinar para obras e ações nas suas bases eleitorais.
Antes, a quantia era de até R$ 300 mil.
Agora, no entanto, o Executivo promete liberar o dobro, R$ 600 mil.
Mas faz uma ressalva: desde que a emenda seja direcionada para iniciativas já definidas como prioridade pelo governo. “Ficará mais fácil o deputado ver uma emenda sua liberada se o destino coincidir com as ações importantes do governo”, disse Isaltino.
Ontem (quarta, 5), mais oito dos 32 projetos do pacote do Executivo foram aprovados em primeira discussão.
Entre eles, está o que permite aos donos de automóveis parcelar em até dez vezes débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) acumulados até 31 de dezembro de 2006.
Os juros e as multas provenientes do atraso serão perdoados, segundo Isaltino.
Os deputado aprovaram também a proposta que dá ao ex-presidiário, estudante de escola pública e desempregado o direito de tirar a carteira de habilitação gratuitamente.
Agora, já são 16 matérias aprovadas – metade do pacote.
Este ano, o recesso parlamentar vai começar a partir do dia 22 deste mês.
Os deputados só retornarão à Assembléia no dia 1º de fevereiro.