O Tribunal de Contas do Estado vai fazer uma auditoria especial na Prefeitura de Ipojuca para apurar denúncias relativas à locação e montagem de equipamentos para eventos festivos, subvenções sociais e locação de veículos.

A decisão foi tomada ontem pelo Pleno, após a leitura de uma exposição de motivos feita pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator da prestação de contas daquele município do exercício de 2007.

O TCE decidiu também, em caráter cautelar, determinar ao prefeito Pedro Serafim de Souza a suspensão do repasse de recursos para entidades subvencionadas, até a conclusão das investigações, que vai ficar sob a responsabilidade da Inspetoria Metropolitana Sul, e dispõe de um prazo de 60 dias para concluir os seus trabalhos.

A sugestão da instalação da auditoria partiu da própria Inspetoria Regional em razão do volume de denúncias que chegaram ao TCE relativas àquele município. “São apenas relatos, indicações, informações, desprovidas de provas cabais, mas temos obrigação de investigar.

Se após a fiscalização, ficar de fato comprovada a existência das irregularidades denunciadas, estaremos diante de situação gravíssima e danosa ao erário municipal”, disse o conselheiro Valdecir Pascoal.

RECOMENDAÇÕES - Ele recomendou à Inspetoria a tomada de cinco providências, a saber: 1) Verificar se as subvenções sociais atendem aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata das transferências de recursos do setor público para o setor privado; 2) verificar se a Prefeitura realiza controle efetivo sobre esses repasses e se as entidades estão devidamente formalizadas, em funcionamento e se as prestações de contas atendem aos ditames legais; 3) verificar se a indicação de tais entidades pelos vereadores, quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual, e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo está sendo feita de maneira impessoal, sem favorecimento de qualquer espécie; 4) verificar a legalidade, a legitimidade (interesse público) e a razoabilidade das despesas com eventos e festividades, assim como a comprovação efetiva das despesas por meio de provas idôneas; e 5) verificar a legalidade das licitações e contratos pertinentes às despesas de aluguel, assim como a real necessidade e a comprovação dos referidos gastos.

De acordo com o teor das denúncias, a Prefeitura gastará com festas neste exercício de 2007 cerca de R$ 10 milhões e repassará cerca de R$ 1 milhão, ainda este ano, a entidades indicadas por vereadores, na base de R$ 260 mil por cada vereador.

Além disso, teria empenhado R$ 12 milhões para despesa com locação de veículos, quantia que o TCE considera exagerada para um município daquele porte.

PS: assim que for possível, vamos detalhar essa histórias dos veículos, sempre com exclusividade.

Veja aqui o que o Blog já publicou sobre a polêmica.