A deputada Teresa Leitão (PT) comemorou, hoje (05/12), o retorno do Diário Oficial para as 1.050 escolas da Rede Estadual de Ensino.
A parlamentar informou que, desde 2003, o envio da publicação às unidades escolares estava suspenso.
Ou seja, no Governo Jarbas Vasconcelos, muito criticado pela deputada.
Segundo Teresa, nesse período, muitos servidores da educação foram prejudicados por não terem sido informados em tempo hábil sobre processos de aposentadoria ou de licença-prêmio, para citar apenas dois exemplos.
A deputada informou que, na legislatura passada, chegou a encaminhar um requerimento ao então governador Jarbas Vasconcelos solicitando a normalização do envio.
Meses depois, o Governo respondeu que a entrega do Diário Oficial nas escolas estava gerando ônus para o Estado e que os servidores poderiam fazer a consulta ao jornal pela internet.
A parlamentar afirmou que, no início deste ano, fez o mesmo requerimento ao governador Eduardo Campos, tendo recebido uma resposta positiva.
Segundo Teresa, a publicação volta às escolas em caráter permanente, o que comprova a sensibilidade do Governo para com o tema.
O pedido da deputada chega com cinco meses de espera, feito em 1º de junho de 2007.
Veja a justificativa: “Todos os Atos da Administração Pública Estadual devem ser publicados no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao Principio constitucional da Publicidade, que rege a administração Pública.
Nas Escolas Estaduais, existem poucos computadores para serem utilizados aos professores na consulta a Internet, o que dificulta a sua consulta.
Ressalta-se que todo o Servidor Público deve ter conhecimento das determinações pela imprensa oficial, tendo o estado o dever de garantir diariamente o acesso de todos os servidores ao Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Sendo assim, diante da necessidade expressamente exposta, solicito aos meus pares o apoio e a aprovação desta proposição.” PS: A deputada estadual não informou o custo da nova distribuição.