Os vereadores da Câmara de Jaboatão dos Guararapes decidem hoje se aprovam ou não o requerimento que pede a cassação do prefeito Newton Carneiro (PRB).
A sessão será realizada no plenário da Câmara, a partir das 11h.
O documento, de autoria do vereador Edir Pinto Perez (PPS), baseia-se no artigo 94, inciso 3 da Constituição Estadual, que estabelece a falta de informações como crime político-administrativo. “O meu requerimento pede a cassação do prefeito por descumprimento do prazo legal (de até 30 dias) para responder aos pedidos de informação”, explicou.
Depois de formalizado, a Prefeitura tem 30 dias para se pronunciar sobre os pedidos de informação.
No dia 13 de agosto, Edir Pinto encaminhou requerimento cobrando cópia dos convênios com a Prefeitura do Recife para o aterro sanitário.
Em 12 de setembro, o vereador solicitou informações a respeito dos pagamentos parcelados do Jaboatão Previ.
Em 5 de outubro, o vereador solicitou informações sobre gastos com publicidade.
Caso seja aprovado, o pedido de cassação será encaminhado à Justiça Eleitoral e uma comissão de vereadores deverá acompanhar o processo judicial.
Para o pedido de cassação ser aprovado, são necessários dois terços dos votos.