Por João Valadares, do PE Body Count Vejam só.

Depois de anunciar que, por meio de uma portaria, vai extinguir a figura dos chaveiros do sistema prisional de Pernambuco, o juiz-titular da 1ª Vara de Execuções Penais, Adeildo Nunes, avisa que, a partir do dia 10 de dezembro, o Aníbal Bruno vai ser interditado para novos presos.

Parece milagrosa esta caneta da Justiça.

Não é.

Ninguém mais entra no Aníbal Bruno.

Resolveu o problema ou, pelo menos, ajudou a amenizá-lo?

Não.

Longe disso.

Vão construir quantos presídios em Pernambuco até o dia 10 de dezembro?

Os 300 presos que entram na unidade todo o mês vão ser encaminhados para onde?

A resposta é simples.

Para outras unidades superlotadas.

Ontem, tive acesso ao balanço da população carcerária das prisões pernambucanas.

Com exceção da Penitenciária Barreto Campelo e do Hospital de Custódia para Tratamento Psiquiátrico - um porque só recebe presos julgados e outro, só com transtornos mentais - todos estão abarrotados.

Funcionam além do limite da capacidade. É mais ou menos como a Secretaria de Saúde editar uma portaria proibindo a entrada de novos pacientes no Hospital da Restauração (HR).

Claro que os doentes não podem ficar no corredor.

Isto todo o mundo concorda.

Mas vão ser levados para onde?

Para outros corredores.

O problema vai apenas mudar de endereço.

Esta é a grande verdade.

E os chaveiros?

A caneta da Justiça vai resolver o problema?

Não.

Como bem disse a jornalista Cláudia Parente, “como vai acabar com algo que, legalmente, não existe?

O artigo 135 do Código Penitenciário do Estado de Pernambuco proíbe a preso função de guarda ou vigilância e qualquer outra que implique em delegação de poder disciplinador ou determine subordinação hierárquica de um preso a outro.

E não é exatamente isso que os chaveiros de todos os presídios vem fazendo ao longo de décadas?

Uma portaria nesse sentido funciona muito mais como a admissão da Justiça de que permitiu a presença de uma aberração no âmago do sistema carcerário.

Afinal de contas, se os juízes fazem visitas periódicas às unidades prisionais, como puderam ignorar a figura imponente do chaveiro?” É isso.

Cabe à imprensa, além de todos os questionamentos em relação ao assunto, ligar para o juiz Adeildo Nunes no dia 11 de dezembro para saber se, ao menos, ele publicou as portarias prometidas.

Vamos esperar.