O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), anuncia hoje que até 22 de dezembro, a Casa fará sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras, para permitir a votação, ainda neste ano legislativo, da prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receiras da União (DRU), que permite ao governo gastar menos do que obrigado em áreas como saúde e educação.

Como a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira começou a ser discutida na ontem, sua votação em primeiro turno poderá ocorrer na próxima terça-feira (4).

As informações são da Agência Senado. “Hoje anunciarei a convocação das sessões deliberativas para sextas e segundas-feiras, entendendo que isso dará uma margem de segurança para votarmos a matéria no presente exercício legislativo.

Essa é uma prerrogativa do presidente do Senado.

Eu entendo que, assim, os prazos estarão mais bem aproveitados e, pelo que se observa no comportamento da oposição, ela não terá nenhuma restrição quanto ao bom cumprimento dos prazos regimentais.”, disse. “E aí não vai atrapalhar as férias nem o Natal de ninguém, não é?”, perguntou uma jornalista. “Entendo que o que importa é que uma matéria dessa importância seja tratada com a devida transferência do poder de decisão ao Senado, e que ela seja votada com a mais absoluta liberdade, exercendo suas convicções a base do governo, que quer a sua aprovação, e a oposição, que está dizendo que não quer a aprovação da matéria.” Indagado sobre a utilização de barganhas, por parte do governo, para convencer senadores resistentes a votare com o governo CPMF, Viana falou especificamente do caso do senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), que se disse vítima de assédio por parte de um funcionário do Palácio do Planalto que teria lhe oferecido a liberação de emendas ao Orçamento. “Determinei ao corregedor, senador Romeu Tuma [PTB-SP], que não deixe qualquer dúvida sobre esse assunto.

Ele já procurou o senador citado no suposto assédio moral e já está tratando disso, com absoluta isenção e imparcialidade”, comentou o presidente do Senado.

Sobre a hipótese de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocar o Congresso para votar a CPMF no recesso, conforme informou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente interino do Senado desconsiderou essa necessidade.