Por João Valadares Da editoria de Cidades do JC O juiz-titular da 1ª Vara de Execuções Penais, Adeildo Nunes, vai baixar uma portaria dando um prazo ao governo do Estado para extinguir a figura do chaveiro no sistema prisional de Pernambuco.

O chaveiro é um detento que tem o poder de abrir e fechar celas dos demais presos, cobrar taxas para manutenção do pavilhão e ainda punir aqueles que cometem “irregularidades” na cadeia.

A ordem judicial será direcionada, inicialmente, ao Presídio Aníbal Bruno, no Sancho, Zona Oeste do Recife. “Depois, vamos estender a medida para todas as prisões do Estado”, assegurou o juiz.

O magistrado informou que já instaurou um procedimento administrativo para apurar quantos chaveiros atuam no sistema prisional.

O juiz ainda não sabe qual será o prazo dado à Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres).

A portaria deve ser editada ainda nesta semana.

Há indicações de que o prazo para o Estado banir os chaveiros do sistema carcerário será de 90 dias.

Questionado sobre a alegação do governo estadual de que a retirada a curto prazo dos chaveiros poderia ocasionar novas rebeliões, Adeildo respondeu que “quem se recusar a cumprir a ordem judicial, com certeza, sofrerá as conseqüências da lei, não importa quem seja.” O magistrado informou que todos os presos são iguais. “Antes da existência de agentes penitenciários, era a Polícia Militar de Pernambuco quem realizava a segurança interna nos presídios.

Foi nessa época que o Estado resolveu reduzir o contingente militar dando ensejo à criação dos chaveiros.

Com o ingresso dos agentes, era de se esperar que os chaveiros desaparecessem por completo, pois um preso não pode exercer poder disciplinar e de mando sobre outros detentos”, alegou.

Segundo o juiz, “o chaveiro denigre a imagem de Pernambuco.” “Na verdade, eles exercem uma atividade típica do Estado.

Os agentes penitenciários deveriam realizar essa tarefa”, alega.

Adeildo comentou que o problema não é resolvido por falta de vontade política. “É evidente que alguém está ganhando com isso.

Com os recentes episódios do Aníbal Bruno, pode ter certeza de que eu vou tomar atitudes legais no sentido de acabar de uma vez com essa anomalia.” O juiz relatou que os chaveiros estão ligados à corrupção. “Como os presos temem denunciar os corruptos e os corruptores, somente com uma investigação criteriosa é possível definir quais os chaveiros que cobram propinas no exercício de uma atividade irregular e ilegal.” O magistrado declarou que há uma conivência entre os gestores de presídios e os chaveiros. “Hoje, Pernambuco precisaria de, no mínimo, mais 700 novos agentes.” O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Jayme Asfora, cobrou solução para o problema. “É um absurdo esse tipo de situação continuar.

Isso mostra como a carreira dos agentes penitenciários está desestruturada. É preciso que as medidas de reorganização do sistema sejam tomadas imediatamente para evitar que uma catástrofe ainda maior aconteça nos presídios como a que ocorreu no Aníbal Bruno.” Leia o que já publicamos sobre o assunto, aqui.