Do G1/ Agência Estado O governo mineiro corre o risco de entrar nos holofotes na segunda fase das investigações do mensalão tucano.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu ao Ministério Público de Minas que investigue “a conduta sob os enfoques cível e criminal” do atual secretário de Governo de Aécio Neves, o deputado licenciado Danilo de Castro (PSDB-MG).
Castro foi avalista, com o deputado estadual Mauri Torres (PSDB), de um empréstimo levantado pela SMP&B Comunicação, no valor de R$ 711 mil, no Banco Rural.
A transação é de 25 de novembro de 2004, quando Castro já ocupava seu posto no governo mineiro e Torres era presidente da Assembléia Legislativa.
O secretário de Governo é o principal articulador político do governador de Minas e foi coordenador de sua campanha eleitoral em 2002.
No processo de composição da nova Executiva Nacional do PSDB, Aécio conseguiu emplacar na secretaria-geral o deputado Rodrigo Castro (MG), filho de seu auxiliar.
O empréstimo foi contraído pouco depois das eleições municipais de 2004.
Já os contratos de publicidade, segundo o próprio governo mineiro, foram assinados um ano antes da transação, em 26 de dezembro de 2003.
A SMP&B fechou um contrato de R$ 12,6 milhões e a DNA, outro de R$ 3,6 milhões - as duas empresas eram do publicitário Marcos Valério, pivô do escândalo do mensalão.
Elas ganharam a licitação com outras quatro agências.
Após vir à tona o escândalo do mensalão, o Ministério Público solicitou a suspensão da execução dos contratos.
Na época, o governo mineiro era atendido por 11 empresas de publicidade.
INVESTIGAÇÃO Em seu pedido, o procurador-geral registra que, em sua avaliação, as apurações devem se estender a “demais envolvidos” e reitera que “os fatos ensejam apuração sob os aspectos cível e criminal”.
Ele sugere a investigação em documento encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do caso do mensalão tucano.
Para ajudar nas investigações, pede que seja remetida ao Ministério Público Estadual mineiro a cópia integral da documentação levantada pela procuradoria e pela Polícia Federal durante as investigações do esquema de financiamento ilegal da campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas em 1998.
Barbosa ainda decidirá sobre o pedido do procurador-geral, mas a praxe do STF em casos como esse é aprová-lo.
SUSPENSOS Ao jornal “O Estado de S.Paulo” a assessoria de Aécio Neves informou que os dois contratos foram suspensos pelo governo em junho de 2005, quando estourou o escândalo do mensalão.
Segundo a assessoria, todos os documentos sobre a prestação de serviços de publicidade foram remetidos ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado e foram aprovados sem ressalvas.
Em nota, Danilo Castro afirmou ao G1 que avalizou a operação a pedido do “amigo Mauri Torres”. “Para confirmar minha boa fé, assinei como avalista um contrato padrão, tradicional, consciente que o documento, inclusive, teria trâmite normal na instituição financeira e entre as autoridades monetárias.
Todo o procedimento foi absolutamente transparente, regular e legal”, diz o texto.
Castro diz ter tomado conhecimento de que o empréstimo seria para o publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, ex-sócio de Marcos Valério na SMP&B e também denunciado pelo procurador-geral. “Como não mantinha relações pessoais com o senhor Ramon Cardoso, só aquiesci à solicitação em atenção ao deputado Mauri Torres e diante da garantia do mesmo que o débito seria pago de forma imediata.
Lembro-me de ter estabelecido como condição que a pendência deveria ser liquidada no prazo determinado pela instituição bancária – 120 dias”, afirma o secretário do governo mineiro.
Em 2005, após as denúncias do mensalão, Castro diz ter solicitado a Mauri Torres a exclusão do seu nome como avalista do empréstimo. “Fui informado que, como se tratava de empréstimo pessoal, o mesmo foi integralmente quitado pelas empresas do próprio tomador, em setembro de 2005”, afirma.
O deputado Mauri Torres ainda não foi localizado pela reportagem.