Déficit da previdência cai pela primeira vez em 12 anos Da Agência Estado BRASÍLIA – Pela primeira vez desde 1995, o déficit da Previdência Social acumulado no ano apresentou queda na comparação com igual período do ano anterior.

Entre janeiro e outubro, as contas previdenciárias registraram saldo negativo (despesa maior do que a receita) de R$ 38,9 bilhões, o que significa redução de 0,5% em relação ao mesmo período de 2006, que foi da ordem de R$ 39,162 bilhões. “Essa queda é sinal do momento excepcionalmente favorável da Previdência.

A arrecadação cresceu fortemente e o gasto com benefícios está praticamente estável”, avalia o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, acrescentando que a redução já pode ser encarada como uma nova tendência das contas do regime geral de aposentadorias.

Em 1995, a Previdência enfrentou pela primeira vez na história déficit em suas contas. “De lá para cá, os saldos negativos crescem a cada ano.

Desde então, a tendência é de crescimento .

Nunca caiu”, relata o secretário.

Apesar da queda verificada no mês passado, ele é cauteloso em rever suas projeções para o déficit final deste ano, que está estimado em R$ 44,4 bilhões.

Em 2006, o saldo negativo ficou em R$ 42 bilhões.

Na avaliação do governo, a melhoria do mercado de trabalho formal e as medidas adotadas para eliminar fraudes no pagamento de benefícios são os dois principais fatores para a nova tendência.

A arrecadação líquida da Previdência, de janeiro a outubro, cresceu 9,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

Já as despesas previdenciárias aumentaram em menor proporção: 6,6%.

Avaliação Os dados isolados do mês de outubro também mostram queda do déficit.

O saldo negativo ficou em R$ 2,7 bilhões, o que representa queda de 15,5% na comparação com outubro de 2006.

Quando a análise é feita com base nos números de setembro, a redução é de 70%.

Nesse caso, explica Schwarzer, a diferença é grande porque em setembro houve pagamento antecipado de metade do 13º salário dos aposentados, elevando as despesas da Previdência.

Para o secretário, os números de outubro são muito positivos em relação às expectativas que o ministério tinha.

Isso porque a arrecadação voltou a bater recorde, sendo o maior valor arrecadado na história – exceto os meses de dezembro, quando há recolhimento da contribuição também sobre o 13º salário dos trabalhadores.

Números positivos Se a arrecadação previdenciária surpreendeu positivamente em outubro, ela será melhor ainda nos próximos três meses, quando entrarão no caixa do INSS as contribuições do último trimestre.

A previsão é do advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), ao analisar o bom resultado de outubro.

Amaral diz que dezembro é o melhor mês do ano em termos de receita (contribuições de novembro e a do 13º salário).

O segundo melhor mês é janeiro, quando são pagas as contribuições de dezembro – a receita sobe porque o comércio costuma contratar muitos temporários.

Além do crescimento do mercado formal de trabalho, Amaral vê um aspecto psicológico para a crescente alta da receita previdenciária.

Com a criação da Receita Federal do Brasil, cresceu o poder de fiscalização do governo.

A Receita tem hoje um poder de fiscalização maior do que o INSS tinha, sozinho, antes.