Em liminar, Justiça acaba de suspender licitação do Parque Dona Lindu

Um dia depois de o Ministério Público do Estado ter pedido que a PCR suspendesse a licitação das obras do Parque Dona Lindu, alegando problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Justiça concedeu hoje uma liminar mandando parar a licitação também, mas tendo como justificativa a questão do meio ambiente.

O processo de licitação do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, está suspenso liminarmente por decisão do juiz Djalma Adrelino, da 4ª Vara da Fazenda Municipal, em ação impetrada pelo economista Fernando Cunha Filho.

Na liminar, o juiz Djalma Adrelino determina a suspensão do processo licitatório até que a Prefeitura do Recife apresente todos as certidões ambientais exigidas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo e pelo Código Ambiental.

PS: daqui a pouco, mais.