O recadastramento dos moradores dos 240 apartamentos do Conjunto Habitacional Brasília Teimosa, realizado pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), identificou uma série de irregularidades na ocupação dos imóveis, doados pelo Governo do Estado, em 2005.
Dentre as mais graves está a invasão de 14 apartamentos e a ocupação de outros seis por famílias com renda superior a três salários mínimos.
Além disso, outros 108 não apresentaram certidões dos cartórios de imóveis do Recife a fim de comprovar não serem proprietários de imóveis na cidade.
O recadastramento desenvolvido pela Cehab atendeu a uma determinação do Ministério Público de Pernambuco (Ofício 198/2007), após denúncias de moradores do bairro.
Inicialmente as famílias consideradas irregulares serão notificadas pela Cehab.
Aquelas que apresentaram problemas com a documentação terão um novo prazo de 15 dias para providenciar.
Já os 20 ocupantes que invadiram os apartamentos ou têm renda superior a três salários mínimos deverão devolver as chaves. “Esperamos que isso ocorra de maneira espontânea.
Caso Contrário a Cehab entrará na Justiça com um pedido de reintegração de posse”, disse o presidente da empresa, Jorge Carrero, em entrevista coletiva realizada agora há pouco.
Carrero afirmou que o objetivo do recadastramento foi identificar os imóveis em situação irregular para que os mesmos passem a ser ocupados por pessoas da comunidade que atendam aos critérios estabelecidos pela Cehab. “Para que haja total transparência neste processo, convocaremos o Conselho Estadual de Habitação para decidir sobre o destino dos apartamentos que por ventura venham a ser desocupados.
Nossa preocupação é apenas evitar distorções que prejudiquem as pessoas que realmente precisam e têm direito aos imóveis”, explicou Carrero.