O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), Jayme Asfora, também fez críticas ao Pacto pela Vida, na presença do coordenador do programa, Luiz Ratton, em seminário que foi realizado nesta manhã, na Faculdade Maurício de Nassau. “Se houve transparência na elaboração, está faltando transparência no monitoramento”, avaliou, criticando o que chamou de falta de clareza na identificação da pessoa do governo que seria responsável pelos resultados do Pacto. “Havia um clima de muito otimismo no lançamento do programa, até porque havia do governador Eduardo Campos o compromisso de assumir pessoalmente o controle sobre o plano”, lembrou.
Ratton discordou da interpretação de Asfora. “O formulador e condutor do Pacto continua sendo o governador”, explicou, esclarecendo que cabe ao vice, João Lyra Neto, a coordenação do Comitê de Governança (ou Monitoramento) do programa.
A ele próprio, Ratton, cabe a formulação das políticas e a assessoria ao governo.
Para Jayme Asfora, o Pacto também pecou por não ter estabelecido prioridades e ter colocado um prazo muito curto (seis meses) para a execução de 117 dos 138 projetos e ações elencados. “Esse plano não é exeqüível em 4 anos”, disparou.
O presidente da OAB-PE também colocou em dúvida a garantia de que a tal curva de homicídios esteja declinando, como afirmou Ratton.
Ele citou números do site Pebodycount, que faz a contagem de mortes violentas no Estado, tendo como um dos patrocinadores justamente o IACE.
De acordo com os números apresentados por Asfora, houve 3.770 homicídios no Estado, de janeiro a outubro de 2006.
Contra 3.840, no mesmo período de 2007. “São números de guerra civil”, observou Asfora, quefoi presidente da Agência Reguladora do Estado (Arpe), na gestão Jarbas Vasconcelos.
Sugestão do Blog: forme sua própria opinião lendo a íntegra do programa, disponível para consulta desde o dia do lançamento, em maio.
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