O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE) marcou para as 10h da próxima quarta-feira (28) a apreciação dos aspectos constitucionais, legais e jurídicos do projeto de resolução que propõe a cassação do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A data foi definida em entendimento com o relator da matéria naquela comissão, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
O projeto de resolução, originário do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, tem de ser aprovado na CCJ antes de seguir para o Plenário.
A expectativa é que o Plenário pudesse examinar o caso nesta quinta-feira (22), mas Arthur Virgílio decidiu usar todo o tempo de que dispunha para apresentar seu parecer. - Não posso falar sobre a votação em Plenário, por ser um assunto para deliberação da Mesa e dos líderes partidários - disse Marco Maciel.
O senador previu que a apreciação da matéria na CCJ será rápida, mesmo no caso de um pedido de vista, que não será concedido por mais de 24 horas. - A matéria é de conhecimento público e o relator obteve prazo dilatado para elaborar o seu parecer - explicou Marco Maciel.
De acordo com o presidente da CCJ, Arthur Virgílio “procedeu muito bem” ao solicitar mais tempo para examinar a matéria e certamente apresentará “um relatório competente sobre questões de instrução e não de mérito”.