Nota de Esclarecimento da Fade Considerando as informações infundadas divulgadas na imprensa (Informe JB), a FADE/UFPE vem a público esclarecer o seguinte: 1.
Que é fundação de apoio à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com atuação regulada pela Lei 8.958/94 e pelo Decreto 5.205/04 (normas que regem o funcionamento das fundações de apoio), estando ainda submetida à fiscalização do Ministério Público, além de Tribunais de Contas e demais órgãos de controle externo; 2.
Que também se submete ao controle interno das várias entidades com as quais celebra contratos e convênios; 3.
Que recebe recursos financeiros das esferas pública e privada, por gerenciar projetos de pesquisa, ensino e extensão; 4.
Que os repasses feitos por Ministérios e governos estaduais e municipais são realizados mediante participação em processos licitatórios e outras modalidades de chamada pública, tudo em conformidade com a Lei 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos) e as normas que regulamentam as fundações de apoio, já mencionadas; 5.
Que seus projetos são aprovados pelo mérito do seu objeto e pela competência dos pesquisadores, na maioria vinculados à UFPE; 6.
Que as relações mantidas pela FADE/UFPE são meramente de cunho institucional e independentes de qualquer postura política.
Sueuda Costa Lima Coordenadoria de Convênios e Projetos