O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, em conjunto, nesta segunda-feira (19), 67 mandados de segurança, todos impetrados por funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra atos do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinaram a anulação de suas ascensões funcionais.
Todos os mandados, de relatoria do ministro Cezar Peluso, tiveram o pedido de liminar deferido – alguns pelo próprio relator, outros pela presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, durante as férias forenses de julho deste ano.
Com a liminar, os funcionários obtiveram a garantia de permanecer em seus cargos até a decisão final do Plenário do STF.