Reflexões sobre a CPMF Por Luiz Carlos Mendonça de Barros A RENOVAÇÃO da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) está hoje no centro do debate público no Brasil.

Graças aos senadores da oposição, a sociedade brasileira pode exercitar um de seus direitos mais fundamentais, que é o de poder refletir sobre as questões mais importantes que afetam seu dia-a-dia.

A democracia representativa só pode funcionar com eficiência quando ocorre o conflito de idéias entre governo e oposição, sob o acompanhamento da opinião pública.

São nesses momentos que o cidadão comum pode julgar a ação de seus representantes no Legislativo.

O rolo compressor do governo na Câmara dos Deputados retirou esse direito dos brasileiros.

Aprovada de forma corrida, com seus poucos debates ocorrendo na madrugada, a prorrogação da CPMF seguiu o modelo de nosso vizinho, a Venezuela, que parece tão caro ao PT e ao nosso presidente.

Mas no Senado a coisa engasgou, o debate ganhou uma dimensão pública e o governo vai ter de ceder em questões importantes.

Talvez o ganho que a sociedade terá com a redução gradativa desse tributo seja menor, em termos monetários, do que as benesses que os membros da chamada base aliada conseguiram do governo.

Mas já me parece ser um avanço.

A CPMF foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso a fim de permitir a quadratura do círculo representado pela combinação da necessidade de controle fiscal com um Orçamento marcado por forte vinculação dos gastos e com taxas de juros elevadas e em um ambiente de baixo crescimento.

Embora vendido à opinião pública como um tributo para aumentar os gastos com a saúde, quem viveu e acompanhou os bastidores sabe que o objetivo era financiar de forma não inflacionária os juros elevadíssimos da segunda metade da década dos 90 do século passado.

No momento em que se discute a renovação desse tributo, vivemos uma realidade totalmente diferente.

Os juros estão em queda -entre 2007 e 2008 vai haver uma redução da ordem de 2% do PIB (Produto Interno Bruto)- e a economia cresce de forma sustentada.

Por outro lado, precisamos reduzir a carga fiscal do setor produtivo para permitir que o crescimento atual seja preservado em um ambiente de grande pressão da concorrência externa via importações.

Nessa situação, não existem argumentos racionais para a manutenção desse tributo na magnitude proposta pelo governo.

Por outro lado, Lula já mostrou seu lado gastador, inclusive como instrumento de preservação de seu poder de manipular o ambiente político.

Apenas com menos receitas -e, portanto, menor espaço para aumentar seus gastos correntes- é que a sociedade pode criar limites para a expansão da carga tributaria, hoje em mais de 35% do PIB.

O governo federal tem hoje um volume de arrecadação de tributos suficiente para manter a máquina pública em funcionamento.

Não precisa da totalidade da arrecadação atual da CPMF.

A solução mais eficiente me parece ser uma redução gradativa desse tributo ao longo dos próximos anos, chegando a uma alíquota estável de não mais do que 0,10% no fim do mandato do presidente Lula.

Sua manutenção, como tributo definitivo, deriva da experiência positiva que já temos com essa contribuição como instrumento eficaz na luta contra a sonegação.

Sua simples eliminação agora me parece politicamente irrealista e ineficiente do ponto de vista econômico em uma sociedade com forte tradição de sonegação.

PS: Luiz Carlos Mendonça de Barros, 64, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos.

Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso).