Será lançada na próxima segunda (19), a partir das 9h, em todas as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a campanha de combate à corrupção eleitoral.

A ação é uma parceria da OAB com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e dezenas de outras entidades da sociedade civil.

No Recife, o lançamento será na sede da OAB-PE (Rua do Imperador, 235, Santo Antônio), em vídeo-conferência com as demais seccionais do País.

Sob o lema “Voto Não Tem Preço, Tem Conseqüências”, a campanha terá o objetivo de conscientizar a população para a questão da compra de voto, já de olho nas Eleiçlões 2008. “A partir do lançamento em Brasília – com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o presidente da CNBB, Dom Dimas, serão criados, em todos os Estados, comitês de trabalho que levarão a campanha a todo o País”, explica o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora.

O evento acontecerá simultaneamente nos Estados através de uma vídeoconferência.

Segundo Asfora, a proposta é o entrosamento entre as entidades que fazem parte do Movimento para definir ações conjuntas da Campanha 2008, favorecendo a multiplicação de comitês locais. “É importante lançarmos a campanha um ano antes das eleições para garantir que a sua divulgação aconteça de forma efetiva, garantindo uma maior conscientização do eleitor”, avalia o presidente da OAB-PE.

Durante o lançamento, na segunda-feira, cartilhas, folderes e cartazes do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) serão distribuídos para as entidades presentes no Lançamento em todos os estados, perfazendo um total de 40 mil exemplares.

O material inclui a cartilha “Lei 9840: vamos combater a corrupção eleitoral”, o novo folder, com dados sobre as ações do MCCE e sobre políticos cassados por corrupção eleitoral, e um cartaz que faz alusão ao dia da bandeira, com o lema “Voto não tem preço: tem conseqüências”.

Foi a partir da mobilização realizada pelo MCCE que mais de um milhão de assinaturas foram colhidas em todo o País para que entrasse em vigor a Lei 9840 que pune quem pratica a compra de votos.

A Lei é uma das únicas no País surgida da iniciativa popular.

Desde a sua entrada em vigor, até hoje, mais de 600 políticos foram processados no Brasil.

Entre os casos mais emblemáticos estão as dos governadores de Roraima, Flamarion Portela – que foi cassado -, e o da Paraíba, Cássio Cunha Lima, que ainda está no cargo por força de uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em Pernambuco, segundo dados do MCCE, 14 cassações já ocorreram com base na Lei 9840.

Já confirmaram a participação do lançamento no auditório da OAB-PE entidades como a CNBB, Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Associação dos Magistrados, Diretórios Acadêmicos dos cursos de Direito, entre outros.