Da Agência Estado O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para casos de execuções sumárias, Philip Alston, encerrou a visita de 11 dias ao Brasil com uma série de críticas às práticas policiais, especialmente assassinatos cometidos sob o argumento de resistência à prisão.

Também atacou a política de segurança do governador do Rio, Sérgio Cabral, e destacou a operação na Favela do Complexo do Alemão que resultou na morte de 19 moradores, no dia 27 de junho.

Um pouco antes, no Congresso Nacional, denunciou que a maioria dos inquéritos policiais que investigam extermínios feitos pela polícia são ineficazes, e não resultam em punições. “O povo brasileiro não lutou contra 20 anos de ditadura nem adotou uma Constituição que restaurou o respeito aos direitos humanos apenas para que o Brasil ficasse livre para que policiais pudessem matar em nome da segurança.” “Tive de concluir que a operação foi conduzida por razões políticas, para mostrar que o governo é duro com o crime.

Na realidade, no Alemão deveria ter um programa social e comunitário”, afirmou o australiano.

Ele se disse “chocado” com a situação dos presídios, que chamou de “escolas para o crime”.

Ao comentar a situação dos presídios brasileiros, Philip Alston disse que fez uma visita a uma casa de detenção provisória em São Paulo e constatou a superlotação das celas, que tinham ocupação três vezes maior do que a capacidade normal.

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo informou não ter recebido informações por parte do relator sobre a sua visita a presídios paulistas e disse que aguardaria relatório da ONU para se manifestar oficialmente.

Entre as oito recomendações feitas pelo relator em um documento preliminar de cinco páginas, está a investigação rigorosa das mortes causadas por policiais. “Os autos de resistência são eufemismo para casos de execução cometidos por policiais”, afirmou.

Sobre a operação no Alemão, Alston disse ter perguntado a várias autoridades do Rio os motivos da incursão na favela e não ter recebido “nenhuma resposta consistente”. “Se me dissessem que haveria a morte de uma autoridade, que chegaria um carregamento de drogas ou de armas no Alemão, eu poderia entender a operação.

Mas não recebi esta resposta.

A polícia atirou em tudo em volta e depois saiu”, afirmou.

O relator disse ter ficado impressionado com a pouca quantidade de armas apreendidas durante a operação.

O australiano também se declarou contra a “abordagem de guerra” de operações como a do Alemão. “Isso me parece contraprodutivo.” Na Câmara, ele afirmou que a opinião pública apóia grandes operações para matar criminosos, o que dificulta o combate às execuções sumárias ou arbitrárias.

Na abertura do resumo sobre a viagem ao Brasil, Alston citou uma série de números colhidos em conversas com autoridades e representantes da sociedade civil.

Ele destacou o fato de o homicídio ser a principal causa das mortes na população de 15 a 44 anos.

Outro dado que chamou atenção foi o de que apenas 10% dos cometidos homicídios em São Paulo e no Rio e 3% dos ocorridos em Pernambuco tenham ido a julgamento.

O relator se impressionou com o fato de que, nos seis primeiros meses deste ano, tenham sido registrados 694 autos de resistência.

Ele considerou “inaceitável” o número de morte de policiais, que, segundo ele, “claramente operam sob grande risco no Brasil”.

Citou os assassinatos de 146 policiais no Rio, em 2006, mas chamou a atenção para o fato de que apenas 29 estavam em serviço. “Boa parte dos 117 restantes possivelmente estavam em atividades ilícitas quando foram mortos.”