Por Adeildo Nunes Pernambuco – hoje com cerca de 16 mil presos e um déficit de 8 mil vagas – possui 17 estabelecimentos penais administrados pelo Estado (presídios, centro de observação e triagem, penitenciárias, um único hospital psiquiátrico), e 94 cadeias públicas – 13 delas interditadas por decisão judicial.

Dados oficiais do Departamento Penitenciário Nacional informam que em dezembro de 2006 existiam 6.870 presos em regime fechado, 1.540 no semi-aberto, 1.105 no aberto, 309 cumprindo medida de segurança e 5.954 aguardando julgamento.

Ao contrário de outros Estados, não há presos em delegacias de polícia, um grande marco na vida carcerária nacional, considerando que somente no Estado de São Paulo, na mesma época, havia mais de 14 mil detentos – condenados e provisórios – povoando suas delegacias policiais.

O Centro de Observação e Triagem professor Everardo Luna (Cotel), inaugurado em 2001, porta de entrada de presos recolhidos no Recife e região metropolitana, com capacidade para comportar 310 presos, hoje acolhe cerca de 900 reclusos.

Nos termos da Lei de Execução Penal, sua finalidade primordial era realizar estudo social e criminológico sobre as características pessoais do acusado, durante 81 dias, em seguida encaminhando o detento para o estabelecimento prisional apropriado, de preferência perto do local onde deveria realizar-se o seu julgamento.

Infelizmente, de há muito perdeu a sua finalidade, uma vez hoje transformado num presídio comum, inclusive custodiando reclusos já condenados, numa verdadeira afronta à Lei de Execução Penal.

O presídio professor Aníbal Bruno – hoje com 3.600 presos, o segundo em população carcerária do país – sempre foi um centro de atrocidades humanas, palco de torturas e maus-tratos a presos, ambiente promíscuo e que não atende aos mínimos requisitos de higiene e salubridade. É detentor dos mais altos índices de doenças venéreas e gravemente contagiosas, é praticamente uma cidade que precisava ser administrado como tal, necessitando urgentemente de um planejamento estratégico voltado para o trabalho do preso, sem prejuízo da sua latente humanização, pelo visto impossível de acontecer.

A penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, de regime semi-aberto, ao contrário do que determina a lei, não oferece nenhum tipo de atividade profissional ao preso que está prestes a voltar ao convívio social, até porque fora das grades ele precisará viver com dignidade, numa convivência social que evitasse o seu retorno ao crime, como geralmente acontece.

Os poucos detentos que conseguem trabalhar o fazem fora da prisão, porque não há oportunidade de trabalho dentro do ambiente prisional, mesmo assim, que se diga, sem qualquer fiscalização sobre o seu dia-a-dia.

Nos últimos 12 meses, cerca de 800 detentos empreenderam fugas, porque não há nenhum tipo de fiscalização quando das saídas legais, aliás, que existem porque a LEP autoriza, no afã de contribuir para a reintegração social do condenado.

A Colônia Penal Feminina do Recife – hoje com 550 presas, quando só comporta 150 – sobrevive graças ao carisma e à humanidade da sua gerente, a dra.

Ana Moura, que vislumbra no trabalho interno das detentas, com ardor, um meio por certo eficaz no combate à ociosidade, com olhos para o futuro das inúmeras traficantes de drogas – em sua grande maioria – que certamente precisam ser profissionalizadas para o mundo do amanhã.

Entretanto, a colônia precisa ser totalmente remodelada, a começar pela construção de uma nova penitenciária que possa dividir as provisórias das condenadas, o que não acontece no presente.

Ao citar alguns exemplos, apenas, de quatro das 17 unidades prisionais existentes em Pernambuco, é fácil perceber que a superlotação carcerária e a forma desumana de tratar os detentos sem dúvida são as causas mais vulneráveis do nosso sistema prisional, que agoniza e pede socorro aos poucos ouvidos que teimam em escutar.

PS: Adeildo Nunes é juiz de Execução Penal em Pernambuco, membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.