O prefeito João Paulo (PT) acaba de anunciar um pacote de bondades para o contribuinte, às vésperas do final de ano.
A partir desta segunda-feira, os contribuintes que estiverem em atraso com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com o Imposto Sobre Serviços (ISS) e com taxas de funcionamento podem contar com descontos de 90% nos juros e multas.
Também aumentou-se a quantidade de parcelas para financiar a dívida e reduziu-se o valor da parcela mínima em R$ 25, para pessoas físicas.
Os descontos de 90% nos juros e multas valem apenas para quem fizer o pagamento à vista até 31 de janeiro de 2008.
Depois desse prazo, a facilidade cai para 70%.
Antes, a prefeitura oferecia um desconto de apenas 50% na multa.
Outra vantagem é para quem quitar a dívida até 28 de dezembro deste ano.
Esses contribuintes estarão livres da correção monetária do IPCA, que prevê reajuste de 4,12% para o ano seguinte.
O prazo de financiamento foi ampliado de 48 meses para 96 meses, com parcela mínima de R$ 50 para R$ 25, no caso de pessoa física.
A parcela mínima para pessoa jurídica continua em R$ 50. “Muitos imóveis possuem o valor de juros equiparado ao tributo e essa é uma oportunidade para os devedores (em situação de cobrança administrativa ou judicial) se regularizarem para que possam tirar a certidão negativa e não terem o imóvel leiloado ou penhorado.
Também esperamos incrementar a arrecadação da receita do município”, explicou o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, Antônio Gomes.
A dívida ativa do município gira em torno de R$ 2,5 bilhões.
A meta de arrecadação total do IPTU para este ano está estimada em R$ 150 milhões.
Até 23 de outubro, foram arrecadados mais de R$ 119 milhões.
Os débitos que não forem quitados nos prazos legais serão acrescidos de multa, que podem chegar até 20%, e de juros de 1% ao mês.
Até os três primeiros anos da dívida, a cobrança é feita pela administração.