Por Paulo Henrique Amorim Do site Conversa Afiada O PIG (partido da Imprensa Golpista), em suas variadas manifestações, lança dúvidas sobre a legalidade da decisão do Governo brasileiro, através do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional de Petróleo, de retirar 41 blocos do edital da 9ª rodada de licitação, que será realizada em dezembro.

David Zylberstajn, que foi presidente da ANP, deu entrevista a um repórter do Globo, Aguinaldo Novo, que tem a propriedade de fazer editoriais ao formular as perguntas. “… existe risco de re-estatização ?”, perguntou Novo.

Responde Zylberstajn: “Há esse risco… legalmente, essas (41) áreas não podem ser repassadas dessa forma para a Petrobras, tem de ser negociadas em leilão.

A não ser que você mude a lei do petróleo, que regulamentou a quebra do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo.

Repassar para a Petrobras, sem mudar a lei, não pode é ponto pacífico”.

Zylberstajn cometeu pequeno equívoco: o monopólio não é da Petrobras, mas da União. (Sobre isso, recomendo aos interessados ler artigo do excelente jornalista José Augusto Ribeiro, publicado no site do PDT do Rio, de título “Getúlio vive !”.) O Farol de Alexandria, o iluminado FHC, bem que tentou, mas não conseguiu mudar a Lei 2004, de Getúlio Vargas, que deu à União – ou seja, ao povo brasileiro – o monopólio da exploração de petróleo.

A Petrobrás tinha, até a Lei 9478, de 1997 (governo FHC …) o monopólio da exploração, por delegação da União, sua maior acionista.

Com a Lei 9478, abriu-se a possibilidade de outras empresas estatais ou privadas explorarem, de acordo com as regras dos editais. É aí é que a lógica da “re-estatização”, ou “risco de monopolização”, como diz o título da entrevista de Novo, vai para o vinagre – ou para o pré-sal.

Acabo de conversar por telefone com Haroldo Lima, presidente da ANP.

Ele explica o seguinte: O edital da 9ª. rodada estabelece na nota número 1, da tabela 2, na página 11, expressamente, que a ANP pode retirar qualquer bloco da lista ATÉ NO DIA DO LEILÃO, DESDE QUE DÊ PUBLICIDADE À DECISÃO.

Se está no edital, por que não cumprir o edital, se pergunta Lima ?

Será que Zylberstajn não leu o edital – pergunto eu, PHA ?

Continua Lima: numa carta oficial, a Petrobrás informou ao Presidente Lula que tinha descoberto o campo de Tupi.

O Presidente Lula convocou o Conselho Nacional de Política Energética.

O Presidente Lula começou a reunião assim: eu não seria Presidente da República se, depois de tomar conhecimento da existência de um campo dessa magnitude, deixasse tudo como está.

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