Da editoria de Cidades do JC A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital deve mover ação civil pública contra o Estado, pedindo a realização imediata de concurso público para a saúde.

A promotora Lucila Varejão disse, ontem, que foi surpreendida com os editais de seleção simplificada, para 540 contratos temporários, publicados pelo governo. “Do ponto de vista legal, a contratação temporária é indevida.

Há evidências da necessidade de concurso público.

Recomendamos por duas vezes concurso ao governo anterior e esperávamos que o atual atendesse, pois reconheceu a necessidade em reunião realizada em maio deste ano com os secretários da Saúde e Administração”, observou Lucila.

Nos próximos dias, ela analisará detalhes do processo seletivo em curso.

A princípio, não pensa em suspendê-lo, devido à necessidade urgente dos hospitais.

Mas pretende recorrer à Justiça para cobrar ao Estado a imediata realização de concurso público e preenchimento definitivo das vagas.

Em maio, o governo comprometeu-se a apresentar em 120 dias o número de vagas que deveriam ser preenchidas no concurso.

O prazo terminou e o Estado pediu ao MPPE mais 45 dias.

Faltando cinco dias para expirar o novo prazo, foi lançada a contratação temporária.

A promotora pretende mover a ação na Justiça até o fim da próxima semana.

Segundo ela, há mais de um ano o concurso vem sendo cobrado.

A contratação temporária de 540 profissionais destinados às emergências dos grandes hospitais também é criticada por sindicalistas.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros e coordenadora do Fórum dos Servidores da Saúde, Olímpia Domingues, cobra concurso público e questiona as regras da seleção.

O sindicato não aceita a forma diferenciada de escolha dos profissionais nem a jornada de trabalho prevista para os enfermeiros.

Enquanto os médicos devem se inscrever nas gerências regionais de saúde e serão selecionados por análise curricular, enfermeiros e técnicos de enfermagem precisam se inscrever no site de entidade privada (o Ipedec) e terão que fazer prova objetiva.

A jornada prevista para os enfermeiros também é maior que a vigente na rede.

Os futuros contratados terão que trabalhar 48 horas semanais, fazendo plantões de 12 horas por 36 horas.

O regime atual é de 12 horas por 60 horas (30 horas por semana).

O presidente do Sindicato dos Médicos, Mário Fernando Lins, avalia que a contratação temporária foi adotada como medida emergencial. “É boa, porque a sobrecarga continua grande nos hospitais, mas é paliativa.

Defendemos o concurso público”, afirma, lembrando também que sem emprego estável, o compromisso do profissional com o serviço não é o mesmo.

Conforme o sindicato, faltam mil médicos nas urgências e emergências.

A inscrição para médicos termina no dia 14.

Enfermeiros e técnicos de enfermagem devem se inscrever até o dia 17, em www.ipedec.com.br.