Em resposta ao anúncio feito pelo deputado Raul Jungmann de que o PPS entrará na Justiça reivindicando o mandato dos vereadores que mudaram de partido, o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, vereador João Batista Rodrigues (Triunfo), anunciou nesta sexta-feira que dará entrada no TRE, na próxima segunda (12/11), em um mandado de segurança preventivo para garantir a proteção dos mandatos daqueles que mudaram de legenda após o dia 27/03/2007 (data fixada pela Resolução do TSE).
De acordo com Batista, a ação discutirá o mérito da decisão do PPS, com base no princípio da própria Resolução do TSE, que garante a legitimidade da mudança de legenda, caso o partido de origem tenha realizado uma mudança ideológica (se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário).
Ele diz que este foi o caso do PPS, que, nas últimas eleições, aliou-se com o DEM (à época PFL), seu adversário histórico até então.
A entidade entende que o partido não tem uma atuação satisfatória nos municípios e não pode, portanto, reivindicar o mandato daqueles que mudaram de legenda por não terem o respaldo do PPS. “Todo mundo sabe que na maior parte dos municípios pernambucanos o partido funciona por meio de uma comissão provisória, que muda ao bel prazer da Executiva Estadual.
Com base em que princípios um partido que funciona desta maneira pode reivindicar os mandatos?”, questiona o presidente da UVP.