Por Alberto Moreira, da Associação de Amigos do Parque de Boa Viagem Desde a sua apresentação ao público em março deste ano, o projeto da PCR para o Parque Dona Lindu vem sendo sistematicamente contestado pelos moradores representados pelas associações Amigos do Parque e APBS e amparados por diversas outras associações de classe, clubes de serviço e por profissionais de arquitetura e engenharia. É necessário que o todos saibam claramente quais são as queixas de milhares de moradores que ao subscrever um abaixo-assinado com cerca de 40 mil adesões pedem ao Prefeito João Paulo que mantenha o projeto original que previa a criação de um parque na acepção correta da palavra “local onde predomine o elemento arbóreo” (moldes do Parque da Jaqueira).
As principais reivindicações, que já geraram diversas denúncias contra a PCR junto ao Ministério Público Estadual e Federal, são as seguintes: 1- Distorção dos objetivos definidos para a área: a PCR contrariou a sua própria justificativa encaminhada ao Ministério do Planejamento, visando obter a cessão das áreas para o município, onde afirmava a importância da área “para a implantação de projetos ambientais e de tratamento paisagístico” e confirmando que “a meta é valorizar as áreas verdes existentes diminuindo o seu déficit”.
Recebidos os terrenos o Prefeito determinou a implantação de um centro comercial e cultural com lojas, restaurante, salão de exposições e teatro fechado para 500 espectadores e externo para mais de 20 mil.
A PCR foi contra aos anseios da população.
O povo pediu um parque nos moldes do Parque da Jaqueira, por isso criou a AMPARQUE, que vem lutando por esse ideal. 2- Ausência de processo licitatório: alegando notório saber, a PCR dispensou qualquer concorrência pública para a escolha da Arquitetura Urbanismo Oscar Niemeyer S/C Ltda, quando se sabe que, para executar o projeto, a mesma não atende o item de singularidade.
O povo contava com um concurso a nível nacional para a escolha do paisagista e não com a imposição de um projeto. 3- Redução da área total dos terrenos: A portaria nº 254 do Ministério do Planejamento autorizou a cessão de três lotes para a PCR implantar um parque público, que totalizam quase 33 mil metros quadrados.
Porém na apresentação do projeto modificado, a planta baixa indica que as áreas laterais do terreno (3.447 m²) foram excluídas e que a Rua Setúbal (2.208 m²) passa por dentro da área do parque, diminuindo a área verde.
Com esse artifício, a área útil do projeto diminuiu para cerca de 27 mil metros quadrados.
Assim a PCR pretende escapar da Lei do Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife (LUOS) em seu Parágrafo Único do artigo 61 que determina como empreendimento de impacto aqueles implantados em áreas superiores a 30 mil m².
A única proposta da população atendida no projeto pela PCR era a exclusão da Rua Setúbal, que passava pelo meio do parque.
Agora a rua é recolocada no projeto ocupando a área onde se encontram mais de 40 coqueiros e árvores frondosas. 4- Área verde relegada a um segundo plano: No projeto apresentado pela PCR a área verde é reduzida a um - terço da área total, embora a PCR insista que esse percentual chegue a 60%.
Acontece, porém, que nesse caso o artifício usado é a soma das áreas verdes mais áreas de saibro, isto é, pista de caminhada, acessos e estacionamentos.
Esse é motivo de grande controvérsia, pois logicamente o saibro deverá ser substituído por asfalto, caso contrário será muito quente no verão e lamacento no inverno.
Os moradores que subscreveram as duas petições reivindicam 65% como o percentual mínimo de área reservada para o plantio e a preservação de árvores criando um ambiente de sombra, repouso e lazer para adultos e crianças. 5- Transgressões da LUOS relativo a projeto de grande impacto: Como tal, o projeto da PCR deve ser tratado de forma diferenciada, pois sua implantação trará grandes impactos de vizinhança e segurança pública (Artigo 44, Anexo 9A) e ao sistema de tráfego (Artigo 38).
Teatros ou centros de diversões são sempre classificados como potencialmente geradores de incomodo à vizinhança independente da área (Artigo 63), por gerarem sons e ruídos, grandes aglomerações e alta afluência de veículos.
No caso de Boa Viagem trata-se de uma área exclusivamente residencial com cerca de 60 edifícios e mais de 6.000 moradores só no entorno da obra.
Há uma única via de escoamento no sentido subúrbio-centro (Avenida Boa Viagem) que serve ao município de Jaboatão dos Guararapes e ao Hospital da Aeronáutica.
Mais grave: não existem áreas de escape possíveis em caso de tumultuo. 6- A área externa comporta shows para públicos de mais de 20.000 pessoas.
A PCR divulga que só permitirá 5.000 pessoas no espaço aberto.
Em uma área cem por cento residencial o nível de incomodidade gerado será altíssimo (Nível 1 conf.
Artigo 44, Anexo 9B), além do que o estacionamento só prevê 340 vagas.
Aqui cabem várias indagações: como a prefeitura pretende limitar o acesso da multidão em um parque público aberto?
Onde serão estacionadas as outras centenas de veículos que afluirão em dias de espetáculo?
Como ficará o trânsito na Avenida Boa Viagem em frente ao Parque em dias de eventos? 7- Aquecimento local: a grande área edificada que inclui o teatro a galeria de lojas e o centro de exposições (4.025 m²) e a praça de eventos cimentada (4.375 m²) somadas às rampas de acesso, pista de skate, quadra, Rua Setúbal e baía para ônibus totalizarão 12.596 m² (38,2%) de área construída.
As áreas de solo natural (saibro) do estacionamento e lotes excluídos (futuros estacionamentos) somam 9.828 m² (29,7%).
Adicionando-se concreto mais saibro chega-se a 22.424 m² (67,9%) de solo não tratado com vegetação.
Enquanto o aquecimento global é assunto em toda a mídia a nível mundial, a PCR vem na contramão dos fatos, dando um péssimo exemplo, impondo um projeto que prioriza o concreto em detrimento do verde em um bairro já extremamente carente de espaços verdes.Em suma, o projeto da PCR não atende as necessidades mais simples e vitais do bairro.
O D.
Lindu é visto como uma forma de compensação pelo adensamento populacional fruto da falta de um planejamento urbano de Boa Viagem.
Agora o que se espera é o cumprimento da legislação vigente, trazendo a público, de forma clara, os estudos dos impactos deste tipo de projeto para que a população não seja, uma vez mais, apanhada de surpresa.
PS: O professor Alberto Carrano Moreira é Vice-presidente da Amparque PS: antes que qualquer obtuso de plantão veja na publicação de um simples artigo de opinião uma campanha contra prefeito João Paulo e sua obra, franqueamos o mesmo espaço para o secretário João da Costa ou outro auxiliar do prefeito para as contraposições.
De forma plural, como sempre se fez aqui.