Editorial da Folha de São Paulo de hoje BASTOU O Congresso acenar com a possibilidade de dar cabo do chamado imposto sindical - contribuição compulsória recolhida aos trabalhadores de uma dada categoria, sindicalizados ou não - para facções rivais se unirem em torno da manutenção do arcaísmo.
Fazem lobby para que o Senado rejeite a proposta aprovada pela Câmara e já se acertaram com o governo para apresentar, no prazo de 90 dias, uma proposta alternativa.
Mas os sindicalistas não pretendem mudar nada, exceto trocar seis por meia dúzia.
A idéia é “acabar” com o imposto, substituindo-o por uma contribuição negocial, a ser definida em assembléias das categorias (leia-se, pelos próprios sindicatos), e paga por trabalhadores beneficiados por acordos coletivos. É um jeito enrolado de dizer que todos os trabalhadores continuarão obrigados a financiar sindicatos.
Hoje já são sacados no correspondente a um dia de salário por ano: mecanismo que irriga os cofres do sindicalismo com cerca de R$ 1 bilhão anual.
Os parlamentares farão melhor se aproveitarem a oportunidade para promover uma reforma que liqüide com a tutela dos trabalhadores pelo Estado.
A agenda é acabar com o imposto sindical e a unicidade, que -ao permitir só uma organização para cada categoria na mesma base territorial- frustra a necessária concorrência por filiados.
Deve-se estender o mesmo tratamento às entidades patronais.
Sindicatos devem viver de contribuições voluntárias dos filiados.Nada disso é novo.
Tudo consta da Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho, ligada à ONU, aprovada no longínquo ano de 1948. É incrível como, no Brasil, alguns debates insistem em andar para trás.