A Procuradoria Regional da União (PRU) da 5ª Região quer evitar a ocupação irregular durante o reveillon das praias das cidades pernambucanas de Recife e Olinda.
Neste dia, é comum a instalação de barracas e tendas nas orlas por particulares, principalmente na praia de Boa Viagem em Recife.
As prefeituras das cidades cadastram as pessoas interessadas em fazer as festas na praia e autoriza a ocupação da área, mesmo sem consentimento da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU).
Os cidadãos que não participam das festas nessas tendas são impedidos de ter acesso ao local.
A Coordenação Regional de Atuação Ativa (CRAA) da PRU encaminhou ofícios à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Recife, à Gerência Regional do Estado de Pernambuco e ao governo de Olinda para alertar sobre esta ocupação irregular e ilegal.
O coordenador da CRAA, Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima, informou que a PRU pretende firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) as prefeituras de Olinda e Recife.
No termo, as autoridades locais reconheceriam que as praias são bens públicos de uso comum do povo e não autorizariam a ocupação no ano novo.
Caso não haja acordo com as prefeituras, a PRU vai tomar medidas judiciais cabíveis para garantir a defesa do patrimônio da União e sua correta utilização.
Também integram a CRAA os advogados da União Rodrigo Cunha Veloso e Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, que trabalharão em conjunto neste caso.