Do Comunique-se O senador licenciado Fernando Collor de Mello (PTB-AL) perdeu a ação de danos morais contra a Editora Três.
Collor foi citado na entrevista “Uma Vez Corrupto, Sempre Corrupto”, publicada na Istoé em julho de 2005, em que o psicoterapeuta João Augusto Figueiró analisa características comuns a pessoas corruptas.
Também eram réus no processo o médico e o editor Domingo Alzugaray.
Collor alegou que a revista maculou sua honra e imagem ao ser associado ao tema, já que foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de crimes de corrupção enquanto foi presidente.
Os réus contra-argumentaram que qualquer pessoa pública é passível de análise, e que na entrevista somente é dito que Collor foi associado a denúncias de corrupção.
Juíza da 19ª Vara Cível do Rio, Adriana Costa dos Santos julgou o pedido improcedente devido ao direito de livre manifestação e informação dos meios de comunicação. “Assegura a carta magna a liberdade de imprensa, sem prévia censura, como consectário da própria liberdade de pensamento e expressão, assegurando, ainda, o direito de livre manifestação e informação através de seus mais variados órgãos”, definiu a juíza na sentença.
Collor poderá recorrer da decisão.
No início deste ano, Collor concedeu sua primeira grande entrevista como senador à Istoé, quando o pedido de indenização já tramitava na Justiça.