O conselheiro Marcos Loreto, do Tribunal de Contas do Estado, disse agora à noite ao Blog que só no dia 22 deste mês deverá ser votado na 1a Câmara do TCE o seu parecer sobre a polêmica dos títulos para a categoria dentista no concurso público da Prefeitura do Recife.

Depois da decisão da 1a Câmara, da qual ele faz parte junto com os conselheiros Valdecir Pascoal e Fernando Correia, ainda haverá possibilidade de recurso ao pleno do tribunal para a parte que se sentir prejudicada.

Marcos Loreto ainda não preparou o seu voto.

Nesta quarta (7), ele recebeu um parecer do Ministério Público de Contas do Estado analisando qual a titulação que, afinal, deverá ser considerada para a pontuação dos odontólogos inscritos no concurso. “Pedi o parecer na semana passada, recebi hoje e ainda vou estudar para elaborar o meu voto”, contou Loreto. “Não posso adiantar nada”.

A demora para que o seu relatório entre na pauta de votação se justifica pelo regimento interno do TCE.

A 1a Câmara só tem sessões às segundas e quintas.

E cada matéria só é votada se foi incluída na pauta com, pelo menos, uma semana de antecedência.

Com isso, a próxima segunda (12) está fora por conta do prazo regimental, a quinta da semana que vem (15) é feriado e na segunda seguinte (19) todos os conselheiros do TCE deverão estar em Natal no Encontro Nacional de Tribunais de Contas.

A data mais próxima disponível é a quinta-feira 22.

ENTENDA O CASO A primeira etapa do concurso da Prefeitura do Recife para contratação de profissionais de saúde foi realizada no começo de julho.

Um total de 20.859 candidatos fez a prova objetiva.

Eles concorreram a 732 vagas para diversos cargos, com foco especial no Programa Saúde da Família (PSF).

Vários candidatos ao cargo de cirurgião-dentista entraram com denúncia na Ouvidoria do TCE e com mandado de segurança no Tribunal de Justiça, porque não tiveram os seus títulos aceitos pela comissão avaliadora.

De acordo com a versão dos denunciantes, o único título que a PCR aceitou foi o certificado de curso de pós-graduação em Saúde da Família.

Acontece que só houve um curso sobre este assunto no Recife, que foi o financiado pela Prefeitura para os servidores com contratos temporários no próprio PSF.

Em agosto, por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o Pleno do TCE aprovou, à unanimidade, a instauração de uma auditoria especial na PCR para investigar a questão.

Após analisar as várias denúncias, Loreto chegou à conclusão de que havia indícios de direcionamento para favorecer os servidores que já estão empregados no PSF com contrato precário.

Por esse motivo, sugeriu à Prefeitura que se abstivesse de nomear os candidatos aprovados para o cargo de cirurgião-dentista até que o TCE se posicione sobre o mérito dos questionamentos.

Também há decisões judiciais de primeira instância em diversas varas da Fazenda Pública do Recife barrando a nomeação e reservando vagas para os impetrantes que se sentiram prejudicados. “Este concurso está eivado de ilegalidades”, afirma o advogado Aldemar dos Santos, que representa três dos concursados.