Nada debaixo do tapete Por Isaltino Nascimento Por anos a fio nós, pernambucanos, vimos nosso Estado ocupando um ranking nada agradável no cenário nacional.

A cada pesquisa divulgada, ora por organismos internacionais como a Unesco, ora por fontes do governo federal, como Ministérios da Saúde ou da Justiça, lá estava Pernambuco como campeão do índice de mortes violentas.

Desde maio deste ano, quando foi lançado o Pacto pela Vida, que reúne projetos de combate à violência compilados com a colaboração de representantes da sociedade civil, o governador Eduardo Campos assumiu um problema crônico.

Uma mazela que afeta a cada um de nós, indiscriminadamente, já que vivemos em uma sociedade exposta à sensação de insegurança.

O entendimento de ali por diante foi o seguinte: segurança pública não seria mais tratada como questão de governo e, sim, de Estado.

Vários projetos - em sua maior parte intersetorializados entre as secretarias de Estado - seriam tocados com vistas a minimizar o problema.

Ficou claro que nada seria colocado debaixo do tapete.

Os números da violência deveriam ser expostos à população, sem maquiagens, sem retoques.

Paro neste ponto para lembrar que antes a divulgação dos números de homicídios em nosso Estado era um tabu.

Um monstro tão assustador que fez o então governador Jarbas Vasconcelos proibir, administrativamente, qualquer divulgação destes números.

Chegando a ponto de ameaçar funcionários do Instituto de Medicina Legal que vazassem tais informações.

Com Mendonça Filho não foi diferente.

Quem não lembra que foi preciso o deputado Sérgio Leite propor um projeto de lei na Assembléia Legislativa para obrigar o Estado a divulgar os números da violência em nosso Estado.

No final, a matéria transformou-se em lei, mas com vários vetos.

O principal deles, justamente, barrava a obrigação de o Estado divulgar o número de homicídios.

Ou seja, os números ainda aterrorizavam aquele governo, que por oito anos não conseguiu achar um caminho para enfrentar a violência. É óbvio que a questão da segurança pública não se resume à mera divulgação das estatísticas criminais.

Mas a partir de sua publicidade dá-se transparência às ações que vêm sendo feitas no combate à violência.

Aqui, vale ressaltar que, diferentemente do que é feito hoje no Estado do Rio de Janeiro, na contagem realizada em Pernambuco não são “poupadas” as mortes decorrentes de casos de balas perdidas, resistências seguidas de morte nem de policiais mortos em serviço.

Desta forma, mais de mil mortes violentas são excluídas por ano no ranking carioca.

E também não atuamos como o Estado de São Paulo, que conta chacina como uma única ocorrência de homicídio, independente do número de vítimas.

A divulgação clara dos dados vem sendo feita pela Secretaria de Defesa Social, que a partir deste mês estará repassando também os números para a Condepe/Fidem, que passará a divulgar mensalmente pela Internet os casos de homicídios em Pernambuco.

Vejo o Pacto pela Vida não apenas como a compilação de projetos que visam a minimizar a violência, mas como ponto de partida para um grande desafio.

Isso porque o governador Eduardo Campos encontrou a segurança pública desestruturada.

Com delegacias e batalhões deficientes, carros quebrados nos pátios das corporações e servidores da segurança desmotivados pela falta de promoções.

E o que se vislumbra hoje?

Parecem ser poucas as ações do Pacto implementadas até agora?

Para quem espera mágica, milagres ou soluções imediatistas, creio que sim.

Mas para quem tem o nível de compromisso do governador Eduardo Campos, não.

Primeiro, porque ele começou combatendo um mal para o qual se fecharam os olhos aqui por muito tempo.

Partiu para cima do combate aos grupos de extermínio.

Isso tem dado resultados positivos graças à criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública, que trabalha interligada a um sistema regional com a mesma finalidade.

A partir da estruturação do serviço de inteligência, vieram a Operação Aveloz, a prisão dos Thundercats, a Operação Highlander, a Operação reforço nos finais de Semana, a Operação Paz no Coque, entre outras.

O espaço aqui não permite tantas delongas, mas vamos a mais algumas ações: abertura de concurso para PM, redefinição do efetivo da corporação e do Corpo de Bombeiros, convocação de 1.650 aprovados para realização de testes, criação de mais vagas para delegados especiais, promoções na PM, construção de moradias para policiais.

Citamos outras: ampliação das ações da Corregedoria da SDS, articulação com o Pronasci para financiamento de vários dos projetos do Pacto, plano específico de combate à violência contra as mulheres e programas de apoio a jovens e adolescentes.

Não vou me estender nesta lista.

O rol de ações implementado por meio do Pacto pela Vida está de posse dos gestores do governo e disponível a quem tiver interesse de consulta-lo.

Quero lembrar ainda que setores marginalizados da sociedade, como indígenas, quilombolas, sem-terra, sem-teto, também tiveram vez na discussão do Plano Estadual de Segurança Pública, sendo beneficiados com ações específicas, advindas de pleitos antes ignorados.

E que o Pacto pela Vida será alvo de avaliação e ajustes durante a 1ª Conferência Estadual de Segurança que se realizará em maio de 2008, após as conferências municipais e regionais, previstas para acontecerem de janeiro a abril.

Nestas discussões, também será programado um plano de ações regionalizadas.

Vemos hoje que há preocupação de encontrar soluções pensadas coletivamente, o que era impensável tempos atrás.

Torcemos e contribuímos dentro de nossas atribuições como parlamentar para que a situação melhore.

Pois entendo que a questão da segurança pública deve ser encarada como compromisso de todos para que tenhamos um novo Pernambuco.

PS: Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br), deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembléia Legislativa, escreve todas às terças no Blog.