Licitações não tinham planilha de custos e descompasso entre propostas técnicas e de preços

Na realização da auditoria especial na propaganda de Jaboatão dos Guararapes, os técnicos do TCE detectaram pelo menos três tipos de irregularidades.

A cópia desta decisão será anexada à prestação de contas da Prefeitura do exercício financeiro de 2006. 1) Ausência de planilha de custo, projeto básico genérico e sem os elementos necessários e suficientes para caracterizar o serviço que estava sendo contratado, que envolve publicidade, pesquisa de opinião, realização de eventos e serviços de assessoria. 2) Critérios subjetivos para a avaliação de propostas técnicas. 3) Valoração elevada para as propostas técnicas, em detrimento das propostas de preços.

Além disso, o TCE fez 10 recomendações à Prefeitura.

Elas deverão ser obedecidas quando da execução de serviços publicitários, entre elas a de realizar licitações independentes. “Sem a intermediação das agências de propaganda, para a contratação de serviços de assessoramento e apoio na execução de ações de assessoria de imprensa, relações públicas, promoção e organização de eventos e outros que não requeiram a intermediação das agências, de modo a evitar pagamentos de honorários desnecessários”.