Jamildo, Acho que o comentário que fiz quando do lançamento do Pacto pela Vida está muito atual.
Castilho.
Da coluna JC Negócios Entre o Pacto e o caixa Publicado em 10.05.2007 Como contribuição da sociedade organizada para o enfrentamento da questão da violência, o Plano Estadual de Segurança Publica é uma bela proposta intelectual, pelo que nos apresenta em termos de desafios ao problema.
Mas o confronto com a realidade financeira do Estado não abre perspectivas reais de implementação no prazo fixado, a despeito do desejo do governador Eduardo Campos.
Essa dura confrontação, naturalmente, se dará no outro lado da Ponte Buarque de Macedo quando chegar na Rua da Moeda, na Secretaria de Planejamento, e for quantificado em termos de custos.
Uma simples listagem das unidades policias requeridas indica que precisamos de 15 novas delegacias especializadas apenas em crimes contra a mulher, outras 10 em crimes que vão da repressão a propriedade intelectual à antidiscriminação, cinco de plantão, de três novos batalhões e um departamento de combate ao narcotráfico com cinco divisões.
Também vamos precisar de três novos presídios, duas penitenciárias e 15 cadeias com 5.150 vagas, tudo isso em três anos.
Existem os custos da implantação física de dezenas de conselhos, um conjunto de, pelo menos, 16 bases específicas de banco de dados sobre violência que, nos darão um extraordinário ferramental para análises acadêmicas e de pesquisa.
Além de um programa de reequipamento da rede de proteção funcional das polícias civil e militar.
Esse custo, ainda que seja reduzido com o remanejamento de verbas dos atuais programas, não cabe no orçamento financeiro do Estado.
E isso nos abre a terrível perspectiva de que ele se transforme num belo projeto acadêmico contra o qual devemos resistir desde já.
Falta da estimativa de custos É compreensível que cientistas sociais, ativistas e servidores públicos tenham expressado no documento, o equipamento desejável do Estado para o enfrentamento da questão da violência.
Na verdade, talvez tenha sido esse o objetivo político.
O problema é o confronto dessa angústia com a realidade financeira de um Estado que, como disse ontem aqui o secretário de planejamento Geraldo Júlio, só tem efetivamente as contrapartidas para os projetos já contratados.
Não é só verba Também não se deve cair na conclusão fácil de que a questão é só financeira.
Nos últimos oito anos, a SDS foi uma das pastas que, percentualmente, mais recursos recebeu e os resultados são os que o próprio estudo listou.
Mas dinheiro faz a diferença quando bem gasto.
Não basta idéia Também não é bom o caminho de achar que tudo se resolve com pressão popular.
Boa parte das soluções listadas no plano fazem parte das reivindicações das polícias civil e militar há anos.
E se não foram implementadas é porque não custavam barato.
Número claro Os gestores da área financeira tendem a ser implacáveis contra os da área social quanto à implantação de políticas públicas sociais.
Até porque nos últimos anos o diferencial das administrações foi um grande exercício de corte de custos.
Mas só isso não resolveu.
Metas reais Talvez por isso mesmo o melhor caminho seja o de um exercício honesto do quanto vai nos custar o Plano Estadual de Segurança Pública.
Em seis e 12 meses, dois, três e quatro anos.
Especialmente para dizer a sociedade o que o caixa nos permitirá realizar dele.