Da Folha Online O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que o governo conclui até segunda-feira a proposta final que será apresentada ao PSDB em troca do apoio dos tucanos à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

A proposta está no Senado, onde o governo não tem maioria para aprová-la. “Vamos continuar estudando e acredito que na segunda [feira] teremos uma proposta definitiva para apresentar à base [aliada que apóia o governo] e ao PSDB”, afirmou o ministro, após audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Ontem, Mantega se reuniu com senadores tucanos e apresentou uma proposta inicial que previa isenção de CPMF para quem ganha até R$ 1.640 e desoneração fiscal para as empresas por meio dos repasses que elas mesmo fazem para o Sistema S –Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar.

Esses dois itens da proposta foram criticados.

Hoje, assalariados da iniciativa privada que ganham até R$ 1.140 e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem até dez salários mínimos já têm isenção de CPMF.

Entidades de representação da indústria afirmaram que o Sistema S não tem nenhuma relação com desoneração fiscal e a discussão sobre o fim da cobrança da CPMF.

Após a audiência na CCJ, Mantega disse que a faixa de isenção poderia ser maior. “Nós poderíamos reduzir tudo que o cidadão paga ou uma parte acima de R$ 1.640.

A intenção é que a gente estenda a faixa de não pagamento acima de R$ 1.640.” Segundo ele, a idéia é dar algum tipo de benefício para quem ganha até R$ 3.000 –por meio de isenção total ou parcial de CPMF ou por abatimento de Imposto de Renda. “No caso de R$ 3.000, nós estudamos a possibilidade de abatimento no Imposto de Renda.

Ainda estamos fazendo cálculos para saber o custo de uma medida dessa natureza”, afirmou.

Mantega também recuou na idéia de incluir o Sistema S na negociação com o PSDB. “Não dá para fazer isso [discutir o Sistema S] no bojo da discussão de CPMF.”