Seis meses após o lançamento do programa, 70% dos projetos propostos pelo governo do Estado para diminuir a violência ainda não saíram do papel.
São apenas promessas Por Eduardo Machado Da editoria de Cidades do Jornal do Commercio “Subprograma 1.1.1., projeto M: “construção de oito delegacias e reforma de três unidades já existentes.” Seis meses após o lançamento do Pacto pela Vida, esse é apenas um dos projetos cujo prazo de implementação já expirou e que não passou de uma idéia no papel.
Nenhuma nova delegacia foi construída em Pernambuco, nem qualquer reforma foi iniciada nas delegacias citadas no projeto.
Os equipamentos da Polícia Militar também permanecem os mesmos.
Subprograma 1.1.2., projeto E: “construção de três batalhões e uma companhia independente”.
Nenhuma obra foi iniciada.
Assim como esses dois projetos, 70% do planejado não transpôs a barreira entre a ficção e a realidade.
Em resposta por escrito, o governo do Estado elencou quais dos 117 projetos, cujo prazo expira esta semana, tiveram andamento.
São 36 classificados como atividade realizada.
Isso significa que somente 30% do planejado foi executado.
Mesmo assim, várias das iniciativas dadas como realizadas pelo governo são de difícil comprovação como, por exemplo, o subprograma 1.1.1., projeto H: “ação integrada da Polícia Civil”.
O que comprovaria isso seriam “ações diversas em áreas integradas de segurança com Polícias Militar, Rodoviária Federal e Federal”.
Nada que se possa conferir ou que seja diferente de centenas de operações conjuntas já ocorridas em Pernambuco.
Outro exemplo é o subprograma 1.1.1., projeto F: “Criação da Delegacia de Prevenção e Repressão aos Crimes Eletrônicos”.
Diferentemente do comunicado oficial, o diretor de Polícia Judiciária, Newson Motta, informa que essa delegacia não foi criada.
Com relação à construção de delegacias e batalhões, os comandantes dos órgãos operativos explicaram a quantas andam os projetos. “Estamos na fase de orçamento das obras.
Já temos projetos arquitetônicos, mas as obras não foram iniciadas”, revelou o chefe de Polícia Civil, Manoel Carneiro. “A obra da Companhia de Limoeiro está perto de começar.
O 11º batalhão será transferido para Casa Forte.
Já temos um imóvel em vista, mas, por enquanto, não foi iniciada a adaptação do prédio”, detalhou o comandante da Polícia Militar, Iturbson dos Santos.
Além de elencar 138 projetos, o Pacto pela Vida estabeleceu uma meta de redução de homicídios de 12% em um ano, a contar de maio de 2007.
Isso significa que em um ano 519 vidas precisam ser poupadas para que o patamar seja alcançado.
Nesses seis primeiros meses, considerando dados oficiais e do site contador de homicídios PEbodycount, a redução foi de 31 assassinatos, ou 1,4%.
Isso significa que, até maio de 2008, a média mensal de redução tem que ser de 88 homicídios com relação aos mesmos períodos do ano anterior.
A maior redução registrada até agora foi de 38 assassinatos comparando outubro de 2007 com outubro de 2006.
Vale ressaltar que os números oficiais de homicídios de outubro só devem ser divulgados após o dia 15 de novembro.
PENÚRIA “Coordenei uma pesquisa sobre as condições estruturais e de atendimento em 15 delegacias da Região Metropolitana do Recife.
A situação é de penúria.
Falta o básico na absoluta maioria delas”, destacou o cientista político e coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas da Universidade Federal de Pernambuco, Jorge Zaverucha. “Não vejo uma preocupação do governo em divulgar as ações do Pacto, nem em explicar o andamento dos trabalhos.
Nem sabemos como eles estabeleceram essa meta de redução de homicídios de 12%.
Os critérios até hoje não ficaram claros”, frisou Zaverucha. “Gostaria que o governo apontasse que ações foram realizadas e quais os resultados esperados.
Dizer que houve uma redução de 1% no número de homicídios não é nada sem sabermos como é que isso foi obtido”, ponderou a pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco Ronidalva Melo. “Nem sei quais os projetos que o governo afirmou que já foram executados, mas sei que existe um totalmente falho.
O último item do Pacto, o 138º, diz que as ações implantadas serão amplamente divulgadas.
Desconheço qualquer iniciativa que tenha ganho notoriedade.
Pelo contrário, esta semana foram anunciadas 200 câmeras para o Centro do Recife sem prazo, sem orçamento e sem justificativa.
Infelizmente parece que, mais uma vez, nos deparamos com as mesmas estratégias numa área tão vital quanto a da segurança pública”, opinou José Carlos Escobar, presidente do Instituto Antônio Carlos Escobar.