Por Jayme Asfora Desde o ano 2000 até hoje, 623 políticos foram processados e/ou condenados (com a cassação dos mandatos) pela Justiça Eleitoral com base na Lei 9840 que pune os casos de corrupção eleitoral.

A pesquisa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - encabeçado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com o apoio de dezenas de entidades como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas seccionais - mostra que a sociedade precisa estar em permanente vigília para garantir que a democracia no País funcione plenamente e com honestidade e equilíbrio.

Próximos de comemorar os 20 anos da Constituição Federal - que garantiu a redemocratização do País -, os brasileiros ainda hoje convivem com práticas ilegais durante os períodos eleitorais.

O poder econômico é que fala mais alto em muitos municípios, estados e regiões.

Essa perversa realidade não só desequilibra as forças entre os participantes do jogo político, como também mantém parte da população distante das discussões sobre o que, de fato, importa na gestão pública.

O nosso mais forte e solitário instrumento de luta, o voto, precisa ser utilizado em busca dos objetivos coletivos como melhoria da qualidade de vida, garantia de saúde e educação para todos, mais empregos e melhor renda.

Os ganhos pessoais precisam ser sublimados em prol de uma causa maior - o bem estar de toda a população.

Pois, como já disse o escritor alemão Bertold Brecht (1898-1956), “é da ignorância política que nascem o menor abandonado, o assaltante e, o pior de todos os bandidos, o político vigarista, pilantra e corrupto”.

O Brasil, nesses últimos 20 anos, sem dúvida amadureceu politicamente, como comprova a pesquisa do MCCE.

Entre 623 processados, existem casos de governadores, vice-governadores, senadores, deputados federais e estaduais, centenas de prefeitos e vice-prefeitos e dezenas de vereadores.

Mas é preciso dar um passo adiante.

Não basta manifestarmos nossa indignidade com escândalos como mensalão, renangate, entre outros. É preciso, de fato, “cortar o mal pela raiz”.

A corrupção precisa ser combatida no seu nascedouro.

Nas campanhas e nas urnas.

A Lei 9840 nasceu da força da mobilização popular.

Para que a proposta inicial das entidades se transformasse em projeto de lei, mais de um milhão de assinaturas foram coletadas em todo o País.

Como bem disse o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a Lei deveria ser um paradigma para o Brasil devido à sua origem - a iniciativa popular -; o seu objetivo - combater a corrupção eleitoral e o abuso do poder econômico; e a sua eficácia - demonstrada na pesquisa realizada.

Portanto, ainda é possível acreditar que o futuro do País passe pela prática de uma democracia mais consciente.

Tanto do lado do eleitor, como dos eleitos.

Mas é preciso que essa seja uma guerra travada diariamente e não só em períodos eleitorais. É preciso cobrar e colaborar.

Denunciar a corrupção e eleger quem não compra voto.

Porque este não tem preço, tem conseqüência.

PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE e escreve para o blog às quintas.