Denúncia de 2003 no STF girava em torno de aborto sem consentimento

Além do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco desembargador Etério Ramos Galvão Filho, a denúncia do Ministério Público Federal, de 2003, estendia-se a outras pessoas, como o ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral Mário Gil Rodrigues.

Todos eram acusados, pelo MP, por suposto envolvimento em crimes como aborto sem consentimento da gestante, ameaça de morte, seqüestro e cárcere privado, subtração de menor, uso de documentação falsa, falsidade ideológica, denunciação caluniosa e coação no curso do processo.